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Portugal, Marrocos e Espanha assinam Memorando de Entendimento no âmbito do Mundial FIFA 2030 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça em visita oficial a Marrocos |
Notícia |
Justiça |
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Mais serviços no portal das Comunidades Portuguesas |
Notícia |
Justiça Negócios Estrangeiros |
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BUPi no Portal das Comunidades Portuguesas |
Comunicado |
Justiça Negócios Estrangeiros |
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Citações e Notificações Eletrónicas em pleno |
Comunicado |
Justiça |
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Diretor Nacional da Polícia Judiciária |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Primeiro-Ministro |
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Esclarecimentos sobre processos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos |
Comunicado |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no 20.º aniversário do Julgado de Paz de Coimbra |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura da Formação 2026 do Conselho Superior da Magistratura |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate da Proposta de Lei que define objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2025-2027 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate da Proposta de Lei referente ao intercâmbio de informações sobre criminalidade e atividades criminosas no quadro da cooperação policial |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Dados sobre a Justiça mais acessíveis, claros e úteis |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na apresentação da plataforma Números da Justiça |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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eTRIBUNAL |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo acorda valorização das carreiras do IRN com cinco sindicatos |
Notícia |
Justiça |
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Governo chega a acordo com sindicatos do IRN |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública |
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Nova presidente do IRN |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça reúne com sindicatos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública |
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Ministério da Justiça promove a reinserção de reclusos em parceria com privados |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação entre a DGRSP e a Parques de Sintra |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Reclusos vão cuidar da paisagem natural e cultural de Sintra, Património Mundial da Unesco |
Comunicado |
Justiça |
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Ministério da Justiça promove a reinserção de reclusos fora das prisões |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Nova presidente do IRN assume funções a 1 de março |
Notícia |
Justiça |
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Nova presidente do Conselho Diretivo do IRN assume funções a 1 de março de 2026 |
Comunicado |
Justiça |
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Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 52/XVII/1 |
Intervenção |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 54/XVII/1 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no briefing do Conselho de Ministros dedicado à Justiça |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo autoriza recrutamento de 11 examinadores de patentes para o INPI |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça congratula-se pela aprovação da proposta de lei que reforça o regime de perda de bens |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate parlamentar da proposta de Lei de recuperação e perda de bens |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Satisfação com os tribunais aumenta em 2025 |
Notícia |
Justiça |
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Estudo de satisfação dos utentes da Justiça 2025 |
Comunicado |
Justiça |
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Governo reafirma compromisso no combate à corrupção |
Notícia |
Justiça |
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Índice de Perceção da Corrupção 2025 |
Comunicado |
Justiça |
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Ministério da Justiça acompanha impactos da tempestade "Kristin" |
Notícia |
Justiça |
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Ministério da Justiça está no terreno a acompanhar a situação |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Plataforma digital de denúncias de violência doméstica e crimes violentos já está operacional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Combate ao terrorismo é prioridade do Governo |
Notícia |
Justiça |
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Combate à difusão de conteúdos terroristas em linha |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Esclarecimento - Equipas permanentes de advogados oficiosos em megaprocessos |
Comunicado |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no lançamento da Carteira Digital da Empresa |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Criadas 215 novas vagas para formação de magistrados |
Notícia |
Justiça |
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Concursos de ingresso cursos de formação inicial de magistrados |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Reforço das conservatórias, modernização da Justiça e melhoria da segurança prisional |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Honorários de advogados oficiosos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Promoções extraordinárias no Corpo da Guarda Prisional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Novos diretores de Estabelecimentos Prisionais tomam posse |
Comunicado |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência "Prevenção da Radicalização Online de Crianças e Jovens" |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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