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Intervenção da Ministra da Justiça no debate das Propostas de Lei n.º 98/XVII/1 e 101/XVII/1 na Assembleia da República |
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Intervenção da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na cerimónia de inauguração do Palácio da Justiça de Beja |
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Intervenção da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice na 4.ª Audição Regimental da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão comemorativa do Feriado Municipal de Arganil |
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Intervenção da Ministra da Justiça na tomada de posse dos 107 Conservadores do IRN |
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Intervenção da Ministra da Justiça na Cerimónia de Aceitação do Curso de Formação de Inspetores Chefe da Polícia Judiciária |
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Intervenção da Ministra da Justiça na Cerimónia de Aceitação do 47º Curso de Formação de Inspetores da Polícia Judiciária |
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Intervenção da Ministra da Justiça no encerramento do 1.º ciclo de formação dos cursos de magistrados e juízes no Centro de Estudos Judiciários |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia solene de encerramento do 9.º Congresso Mundial Contra a Pena de Morte |
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Intervenção da Ministra da Justiça na apresentação pública do espetáculo "E se fosse (n)um outro lugar?" do Projeto Corpo em Cadeia |
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Intervenção da Ministra da Justiça na receção do Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Droga |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura da 11th World Women Lawyers’ Conference |
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Intervenção da Ministra da Justiça na XI Reunião Anual da Rede de Cooperação Penal Internacional |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de encerramento da cerimónia comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados |
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Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 83/XVII/1.ª sobre prova eletrónica em processos penais |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 82/XVII/1.ª sobre prevenção e combate ao tráfico de seres humanos |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia de inauguração do GAV do DIAP de Santarém |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de encerramento da Conferência Fraude Digital: detetar, responder e prevenir |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura do Ciclo de Conferências sobre o Regime Jurídico do Maior Acompanhado |
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Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça na sessão de abertura da exposição Tecnologias Contra o Fogo, no Museu do Ar |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura da 9.ª edição da Advocatus Summit, no centenário da Ordem dos Advogados |
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Intervenção da Ministra da Justiça na celebração de protocolos com a Câmara Municipal de Guimarães para o futuro Palácio da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na instalação do Gabinete de Apoio à Vítima na Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Matosinhos |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura da Bridge Talks "Tecnologia, IA e Direito. Inovar com ética, decidir com responsabilidade" |
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Intervenção da Ministra da Justiça na 3.ª Audição Regimental da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Assembleia |
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Intervenção de Sua Excelência a Ministra da Justiça na 3.ª Audição Regimental da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Assembleia |
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Intervenção da Ministra da Justiça no 20.º aniversário do Julgado de Paz de Coimbra |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura da Formação 2026 do Conselho Superior da Magistratura |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate da Proposta de Lei que define objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2025-2027 |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate da Proposta de Lei referente ao intercâmbio de informações sobre criminalidade e atividades criminosas no quadro da cooperação policial |
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Intervenção da Ministra da Justiça na apresentação da plataforma Números da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação entre a DGRSP e a Parques de Sintra |
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Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 52/XVII/1 |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 54/XVII/1 |
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Intervenção da Ministra da Justiça no briefing do Conselho de Ministros dedicado à Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate parlamentar da proposta de Lei de recuperação e perda de bens |
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Intervenção da Ministra da Justiça no lançamento da Carteira Digital da Empresa |
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Intervenção da Ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência "Prevenção da Radicalização Online de Crianças e Jovens" |
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Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça na posse dos Diretores dos Estabelecimentos Prisionais |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de acolhimento de famílias ucranianas refugiadas |
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Intervenção da Ministra da Justiça na comemoração do 100.º aniversário da Ordem dos Advogados e 30.º aniversário do Conselho Regional de Faro |
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Intervenção da Ministra da Justiça na posse do presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes |
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Intervenção da Ministra da Justiça na visita às instalações e obras do Centro de Estudos Judiciários em Vila do Conde |
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Intervenção da Ministra da Justiça na assinatura do protocolo entre Polícia Judiciária, INEM e Instituto Português do Sangue e da Transplantação |
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Intervenção da Ministra da Justiça no segmento de Alto Nível da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção |
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Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça nos 50 anos da Associação Sindical dos Juízes Portugueses |
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Intervenção da Ministra da Justiça sobre a Proposta de Lei de sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União Europeia |
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Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça no seminário "Festival Transparente 2025" |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de sensibilização do Dia Internacional Contra a Corrupção |
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