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Intervenção da Ministra da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 54/XVII/1 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no briefing do Conselho de Ministros dedicado à Justiça |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo autoriza recrutamento de 11 examinadores de patentes para o INPI |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate parlamentar da proposta de Lei de recuperação e perda de bens |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça está no terreno a acompanhar a situação |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Plataforma digital de denúncias de violência doméstica e crimes violentos já está operacional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Combate à difusão de conteúdos terroristas em linha |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no lançamento da Carteira Digital da Empresa |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Concursos de ingresso cursos de formação inicial de magistrados |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Honorários de advogados oficiosos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Promoções extraordinárias no Corpo da Guarda Prisional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência "Prevenção da Radicalização Online de Crianças e Jovens" |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Greve dos Guardas Prisionais EP do Linhó chega ao fim |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo celebra protocolo plurianual com a APAV |
Comunicado |
Administração Interna Cultura, Juventude e Desporto Educação, Ciência e Inovação Justiça Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ministra da Justiça|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social|Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de acolhimento de famílias ucranianas refugiadas |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na comemoração do 100.º aniversário da Ordem dos Advogados e 30.º aniversário do Conselho Regional de Faro |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça autoriza concurso histórico no CEJ com 215 vagas para formação de magistrados |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na posse do presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na visita às instalações e obras do Centro de Estudos Judiciários em Vila do Conde |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na assinatura do protocolo entre Polícia Judiciária, INEM e Instituto Português do Sangue e da Transplantação |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo chega a acordo com os representantes dos trabalhadores das carreiras de reinserção social, reeducação e administrador prisional da DGRSP |
Comunicado |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça|Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública |
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Intervenção da Ministra da Justiça no segmento de Alto Nível da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça sobre a Proposta de Lei de sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União Europeia |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de sensibilização do Dia Internacional Contra a Corrupção |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência "Corrupção e Crime Organizado Internacional: A Defesa da Integridade do Estado" |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no II Fórum sobre Inovação na Promoção da Integridade e da Transparência |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura de cursos de formação de Magistrados e de formação de Juízes |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na apresentação do projeto "As Portas da Esperança" |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no 107.º aniversário da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência internacional "Jurisdição Administrativa e Fiscal: Panorama em Portugal e na Europa" |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na homenagem a Sérvulo Correia - Prémio Advocatus Lifetime Achievement |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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