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| Publicado | Título | Secção | Atribuído a | Original |
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| Conselho Nacional do Consumo reúne para imprimir uma nova dinâmica às políticas de defesa do consumidor | Comunicado | Economia e da Coesão Territorial Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços | ↗ | |
| Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de dezembro de 2025 | Comunicado do Conselho de Ministros | ↗ | ||
| Comunicado do Conselho de Ministros de 31 de julho de 2025 | Comunicado do Conselho de Ministros | ↗ |