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Intervenção da Ministra da Justiça na receção do Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Droga |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça requalifica Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura da 11th World Women Lawyers’ Conference |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Futuro Palácio da Justiça de Guimarães |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na XI Reunião Anual da Rede de Cooperação Penal Internacional |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de encerramento da cerimónia comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 83/XVII/1.ª sobre prova eletrónica em processos penais |
Intervenção |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 82/XVII/1.ª sobre prevenção e combate ao tráfico de seres humanos |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo presente nas comemorações do 10 de Junho em quatro continentes |
Notícia |
Administração Interna Agricultura e Mar Ambiente e Energia Defesa Nacional Educação, Ciência e Inovação Infraestruturas e Habitação Justiça Negócios Estrangeiros Presidência Reforma do Estado Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro|Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros|Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministro da Defesa Nacional|Ministro das Infraestruturas e Habitação|Ministra da Justiça|Ministro da Administração Interna|Ministro da Educação, Ciência e Inovação|Ministra da Saúde|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social|Ministro da Agricultura e Mar |
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Governo defende no parlamento proposta para proteger vítimas de tráfico de seres humanos |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo apresenta aos deputados novas regras para produção e preservação de prova eletrónica |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Abertas 200 vagas para ingresso na carreira de guarda prisional |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Santarém reforça apoio às vítimas de crime com novo gabinete no tribunal |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Projeto Inclusus distinguido com o Prémio de Melhor Projeto Inclusivo do Prémio Nacional de Enoturismo APENO 2026 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Greve geral de 3 de junho: serviços de registo garantem atos urgentes e reforçam oferta digital |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia de inauguração do GAV do DIAP de Santarém |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Nova legislação vai reforçar coordenação do combate ao tráfico de pessoas |
Notícia |
Justiça |
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Mais proteção para as vítimas, mais eficácia na investigação: Governo aprova dois projetos de lei no domínio da justiça penal |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Cartão de Cidadão |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Lenços de Namorados do Minho recebem proteção de Indicação Geográfica na UE |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de encerramento da Conferência Fraude Digital: detetar, responder e prevenir |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Reabilitação do Palácio da Justiça de Oliveira de Frades concluída |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Avaliação do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes Transfronteiriço |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça visitou Bairro da Prisão-Escola e terrenos do EP de Leiria Jovens |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo aprova Plano Plurianual de Recrutamento e Promoções do Corpo da Guarda Prisional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Certidões de registo predial já podem ser emitidas de imediato online |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça lança novo serviço online de emissão imediata de certidões de registo predial |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura do Ciclo de Conferências sobre o Regime Jurídico do Maior Acompanhado |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça na sessão de abertura da exposição Tecnologias Contra o Fogo, no Museu do Ar |
Intervenção |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Elevado Nível de Satisfação com os Meios de Resolução Alternativos de Litígios |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Celebração de protocolos melhoram serviços de Justiça em Guimarães |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura da 9.ª edição da Advocatus Summit, no centenário da Ordem dos Advogados |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Inaugurado Gabinete de Apoio à Vítima de Matosinhos |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na celebração de protocolos com a Câmara Municipal de Guimarães para o futuro Palácio da Justiça |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na instalação do Gabinete de Apoio à Vítima na Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Matosinhos |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça responde aos desafios atuais com digitalização, mais magistrados e reforma processual |
Notícia |
Justiça |
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Tribunais portugueses tramitaram mais processos em 2025 e Justiça Penal decide casos numa média de 7 meses |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça reforça resposta integrada à violência doméstica |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Eugénia Amaral é a nova Coordenadora da eBUPi |
Comunicado |
Justiça |
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Georreferenciação e registo dos prédios rústicos no BUPi gratuitos até setembro de 2026 |
Notícia |
Economia e da Coesão Territorial Justiça Ministro da Economia e da Coesão Territorial|Ministra da Justiça |
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Portugal e Comissão Europeia alinham prioridades para justiça, democracia e Estado de Direito |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura da Bridge Talks "Tecnologia, IA e Direito. Inovar com ética, decidir com responsabilidade" |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Educar para Reintegrar: o compromisso do Ministério da Justiça com as prisões portuguesas |
Comunicado |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na 3.ª Audição Regimental da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Assembleia |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção de Sua Excelência a Ministra da Justiça na 3.ª Audição Regimental da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Assembleia |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Valorização das Carreiras da Justiça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Balanço das 42 medidas do Governo na prevenção, educação e repressão da corrupção |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Perguntas e Respostas sobre a Agenda Anticorrupção |
Documento |
Justiça |
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Obras no Palácio da Justiça de Lisboa |
Comunicado |
Justiça |
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Agenda Anticorrupção |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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