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Parlamento aprova reforma da Justiça Administrativa e Fiscal |
Notícia |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal aprovada pelo Parlamento na generalidade |
Comunicado |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Reforma da justiça administrativa reduz a espera e acelera decisões |
Notícia |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Reforma portuguesa da contratação pública antecipa prioridades agora propostas por Bruxelas |
Comunicado |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Verificação automática do registo criminal dos docentes poupa até cinco dias de trabalho aos diretores |
Notícia |
Educação, Ciência e Inovação Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministro da Educação, Ciência e Inovação |
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Perguntas e Respostas sobre o Regime Geral da Interoperabilidade - RCM, 20 de agosto de 2026 |
Documento |
Reforma do Estado |
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Nova Loja de Cidadão aproxima serviços públicos da população de São João da Pesqueira |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de julho de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
Justiça Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Conselho de Ministros aprova diplomas que vão reformar e desburocratizar justiça administrativa e fiscal |
Notícia |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Alargar a cultura de decisão baseada em dados a toda a Administração Pública |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Novo Espaço Cidadão leva serviços públicos ao IPO de Coimbra |
Notícia |
Reforma do Estado Saúde Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Saúde |
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Impacto dos horários alargados nas Lojas de Cidadão |
Comunicado |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Portugal apresenta o AMALIA, o primeiro modelo de linguagem aberto desenvolvido em português europeu |
Comunicado |
Educação, Ciência e Inovação Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministro da Educação, Ciência e Inovação |
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Reforma da contratação pública acelera investimento e simplifica a ação do Estado |
Notícia |
Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Gigafábricas de inteligência artificial reforçam soberania tecnológica com investimento de 200 milhões |
Notícia |
Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de junho de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Portugal investe em infraestrutura critica nas Gigafábricas Europeias de IA |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma do Código dos Contratos Públicos |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Inteligência artificial no SNS reduz tempos de espera e alarga acesso à fisioterapia |
Notícia |
Reforma do Estado Saúde Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Saúde |
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Estatísticas centralizadas no INE |
Notícia |
Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência |
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Serviços públicos mais próximos com novo Espaço do Cidadão em Cervães |
Notícia |
Agricultura e Mar Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministro da Agricultura e Mar |
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Governo presente nas comemorações do 10 de Junho em quatro continentes |
Notícia |
Administração Interna Agricultura e Mar Ambiente e Energia Defesa Nacional Educação, Ciência e Inovação Infraestruturas e Habitação Justiça Negócios Estrangeiros Presidência Reforma do Estado Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro|Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros|Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministro da Defesa Nacional|Ministro das Infraestruturas e Habitação|Ministra da Justiça|Ministro da Administração Interna|Ministro da Educação, Ciência e Inovação|Ministra da Saúde|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social|Ministro da Agricultura e Mar |
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Passe Ferroviário Verde já está disponível na aplicação gov.pt |
Notícia |
Infraestruturas e Habitação Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministro das Infraestruturas e Habitação |
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Passe Ferroviário Verde disponível na aplicação gov.pt |
Comunicado |
Infraestruturas e Habitação Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministro das Infraestruturas e Habitação |
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Mercados de capitais exigem regulação mais transparente e digital |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Contratação pública avança com simplificação e maior capacidade de execução |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma do Estado deve contribuir para acelerar inovação tecnológica na saúde |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Nova lei do Tribunal de Contas pretende reduzir bloqueios e reforçar fiscalização |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma do Estado - Um Estado mais simples, rápido e próximo |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma do Estado arranca com debate sobre simplificação administrativa |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado arranca com foco na inteligência artificial na saúde |
Notícia |
Reforma do Estado Saúde Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Saúde |
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Governo cria mecanismo para empresas e cidadãos apresentarem soluções à Administração Pública |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado – IA na Saúde |
Comunicado |
Reforma do Estado Saúde Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Saúde |
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Fernando Frutuoso de Melo nomeado Consultor Sénior do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado |
Comunicado |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Governo reestrutura APA e ICNF para simplificar licenciamentos ambientais, da agricultura e do mar |
Notícia |
Agricultura e Mar Ambiente e Energia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra do Ambiente e Energia|Ministro da Agricultura e Mar |
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Ministério da Reforma do Estado coordena reestruturação da APA e ICNF |
Comunicado |
Agricultura e Mar Ambiente e Energia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra do Ambiente e Energia|Ministro da Agricultura e Mar |
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Revisão do Código dos Contratos Públicos |
Comunicado |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Conselho de Ministros aprova revisão do Código dos Contratos Públicos para reduzir burocracia e acelerar investimento |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Governo aprova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas |
Notícia |
Presidência Reforma do Estado |
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Pacote de medidas assinala uma nova fase na reforma do Estado |
Notícia |
Presidência Reforma do Estado |
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Perguntas e Respostas sobre a proposta de Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC) |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforço da independência das entidades reguladoras - está aberta a consulta pública |
Notícia |
Economia e da Coesão Territorial Finanças Presidência Reforma do Estado |
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Estado reforça espaços de atendimento para produtos de aforro |
Comunicado |
Finanças Reforma do Estado Ministro de Estado e das Finanças|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Perguntas e Respostas - Plano Nacional de Dados |
Comunicado |
Reforma do Estado |
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Estrutura de Missão lança plataforma colaborativa para a reconstrução da Região Centro |
Notícia |
Reforma do Estado |
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Plataforma Digital de Financiamento Colaborativo para a Reconstrução |
Comunicado |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma do Estado acelera simplificação e reforça resposta aos cidadãos |
Notícia |
Reforma do Estado |
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Investimentos informáticos do Estado coordenados por entidade única |
Notícia |
Reforma do Estado |
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Portugal consolida liderança na transformação digital e reforça reforma do Estado |
Notícia |
Reforma do Estado |
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Portugal afirma-se como parceiro estratégico de IA durante AI Impact Summit na Índia |
Notícia |
Reforma do Estado |
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