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Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal aprovada pelo Parlamento na generalidade |
Comunicado |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Justiça inicia distribuição de mais de 24 mil equipamentos informáticos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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107 novos Conservadores reforçam o IRN e marcam novo ciclo de renovação |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Candidaturas abertas ao cargo de Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça investe 551 mil euros na modernização dos elevadores do Palácio da Justiça de Lisboa |
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Justiça Ministra da Justiça |
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IRN recupera 85% dos serviços sinalizados e mais de 26 mil apresentações em dois meses |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça reforça inspetores e inspetores-chefe da Polícia Judiciária |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça reforça serviços de registo com entrada em funções de 47 novos conservadores |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça faz balanço da execução do PRR para uma justiça mais digital |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Obra do novo Tribunal de Sesimbra avança e ganha forma no terreno |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Financiamento europeu: abertas candidaturas para projetos de cidadania, igualdade, direitos e valores |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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182 futuros magistrados concluem o 1.º ciclo de formação no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Portugal regista o maior número de pedidos de patentes de invenção da última década |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Citações e Notificações Eletrónicas Registam Forte Crescimento Em 2026 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça fixa metas de eficiência energética, hídrica e material até 2027 |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça requalifica Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Futuro Palácio da Justiça de Guimarães |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Projeto Inclusus distinguido com o Prémio de Melhor Projeto Inclusivo do Prémio Nacional de Enoturismo APENO 2026 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Greve geral de 3 de junho: serviços de registo garantem atos urgentes e reforçam oferta digital |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Mais proteção para as vítimas, mais eficácia na investigação: Governo aprova dois projetos de lei no domínio da justiça penal |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Reabilitação do Palácio da Justiça de Oliveira de Frades concluída |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Avaliação do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes Transfronteiriço |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça visitou Bairro da Prisão-Escola e terrenos do EP de Leiria Jovens |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo aprova Plano Plurianual de Recrutamento e Promoções do Corpo da Guarda Prisional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça lança novo serviço online de emissão imediata de certidões de registo predial |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Elevado Nível de Satisfação com os Meios de Resolução Alternativos de Litígios |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Tribunais portugueses tramitaram mais processos em 2025 e Justiça Penal decide casos numa média de 7 meses |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Valorização das Carreiras da Justiça |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Agenda Anticorrupção |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Portugal, Marrocos e Espanha assinam Memorando de Entendimento no âmbito do Mundial FIFA 2030 |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Diretor Nacional da Polícia Judiciária |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Primeiro-Ministro |
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eTRIBUNAL |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo chega a acordo com sindicatos do IRN |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública |
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Nova presidente do IRN |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça reúne com sindicatos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública |
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Ministério da Justiça promove a reinserção de reclusos fora das prisões |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo autoriza recrutamento de 11 examinadores de patentes para o INPI |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça está no terreno a acompanhar a situação |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Plataforma digital de denúncias de violência doméstica e crimes violentos já está operacional |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Combate à difusão de conteúdos terroristas em linha |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Concursos de ingresso cursos de formação inicial de magistrados |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Honorários de advogados oficiosos |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Promoções extraordinárias no Corpo da Guarda Prisional |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Greve dos Guardas Prisionais EP do Linhó chega ao fim |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo celebra protocolo plurianual com a APAV |
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Administração Interna Cultura, Juventude e Desporto Educação, Ciência e Inovação Justiça Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ministra da Justiça|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social|Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna |
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Ministério da Justiça autoriza concurso histórico no CEJ com 215 vagas para formação de magistrados |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo chega a acordo com os representantes dos trabalhadores das carreiras de reinserção social, reeducação e administrador prisional da DGRSP |
Comunicado |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça|Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública |
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