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MAI condena ataque a polícias em Rabo de Peixe |
Comunicado |
Administração Interna Ministro da Administração Interna |
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Nova legislação vai reforçar coordenação do combate ao tráfico de pessoas |
Notícia |
Justiça |
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Mais proteção para as vítimas, mais eficácia na investigação: Governo aprova dois projetos de lei no domínio da justiça penal |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de maio de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Intervenção da Ministra da Justiça na instalação do Gabinete de Apoio à Vítima na Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Matosinhos |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Primeiro-Ministro presidiu à posse do novo Diretor Nacional da Polícia Judiciária |
Notícia |
Primeiro-Ministro|Ministra da Justiça|Ministro da Administração Interna |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de fevereiro de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência "Prevenção da Radicalização Online de Crianças e Jovens" |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Aprovadas medidas de combate ao crime e à corrupção |
Notícia |
Justiça |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de dezembro de 2025 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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6.ª edição da Pós-Graduação em Mutilação Genital Feminina arranca amanhã com sessão inaugural |
Comunicado |
Cultura, Juventude e Desporto Ministra da Cultura, Juventude e Desporto |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência "Corrupção e Crime Organizado Internacional: A Defesa da Integridade do Estado" |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Condenações por homicídio conjugal aumentaram 62,5% em 2024 |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças na apresentação de Propostas de Lei para consolidação do quadro europeu dos serviços financeiros |
Intervenção |
Finanças Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças |
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No Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos, o Governo reforça a importância do V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate (2025-2027) |
Comunicado |
Cultura, Juventude e Desporto |
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Apoios às populações e empresas afetadas pelos fogos já em vigor |
Notícia |
Agricultura e Mar Ambiente e Energia Economia e da Coesão Territorial |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de agosto de 2025 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Situação de alerta prolongada até 13 de agosto |
Notícia |
Administração Interna Agricultura e Mar Economia e da Coesão Territorial Presidência |
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Avaliação de risco de violência doméstica muda a 1 de julho |
Notícia |
Administração Interna Cultura, Juventude e Desporto Justiça |
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