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Comissão Europeia aceita Esboço de Orçamento do Estado para 2016 |
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Terceira missão do Post-Programme Surveillance e do Post-Program Monitoring |
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FMI não participou nas consultas técnicas entre Portugal e a Comissão Europeia |
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Esclarecimento sobre o aumento de capital do Banco Efisa |
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Prorrogado prazo de entrega de declarações previstas no Código do IRS |
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Acordo internacional clarifica transferência de lucros entre empresas de multinacionais |
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Ministro das Finanças afirma que o Governo quer fazer a «maior contenção de despesa dos últimos anos» |
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Despesa das Administrações Públicas diminuiu 2,4% em dezembro |
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Ministro das Finanças apresenta Plano Orçamental para 2016 |
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Orçamento para 2016 assegura crescimento económico e redução do défice e da dívida |
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Espaços do Cidadão passam a disponibilizar serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira |
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Esclarecimento sobre notícias falsas acerca da dívida sénior do Banif |
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Mário Centeno entrega o projeto do Orçamento do Estado à Comissão Europeia na próxima semana |
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Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anuncia medidas para combater planeamento fiscal abusivo |
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Aprovadas tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS a aplicar em 2016 |
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Qualidade das instituições é o mais importante fator interno de competitividade de Portugal |
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Défice orçamental teve melhoria de 1736 milhões de euros até novembro |
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Ajuda do Estado ao Banif «é o preço menor» |
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Governo aprovou ajuda do Estado ao Banif para por termo à «rota de liquidação» |
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Governo aprova ajuda do Estado ao Banif de 2,255 mil milhões de euros |
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99,7% dos contribuintes com isenção ou redução da sobretaxa de IRS, que é extinta em 2017 |
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Governo acompanha reestruturação e venda do Banif para garantir interesse público |
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Governo toma medidas para conter o défice no limite de 3% |
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Défice orçamental abaixo dos 3% «é uma meta muito importante para o País» |
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«O Programa de Governo restaura o contrato social» |
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É um objetivo essencial «de qualquer boa governação assegurar finanças públicas equilibradas» |
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