Pessoa João Paulo Catarino — 2 resultados · limpar
| Publicado | Título | Secção | Atribuído a | Original |
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| Intervenção do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território na Assembleia da República sobre o regime especial de expropriação | Intervenção | Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território | ↗ | |
| Intervenção do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território na Assembleia da República sobre o regime jurídico de arrendamento forçado | Intervenção | Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território | ↗ |