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Governo cria grupo de trabalho para desenvolver plano de saúde nas prisões |
Notícia |
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Justiça Saúde |
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PRR: Modernização do Cartão de Cidadão com investimento de nove milhões de euros |
Notícia |
Justiça |
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Organização Mundial de Saúde apresenta em Portugal relatório sobre saúde nas prisões |
Comunicado |
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Justiça Saúde |
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Ministra da Justiça realça papel de Portugal na proteção das minorias religiosas |
Notícia |
Justiça |
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Pessoas, edificado e transformação digital são prioridades da Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Secretário de Estado Adjunto e da Justiça reúne com Secretário Regional da Saúde e Desporto dos Açores para preparar medidas de humanização do sistema prisional |
Comunicado |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Notários já podem aceder online ao registo de contumazes |
Comunicado |
Justiça |
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Medicina Legal terminou 2022 com redução histórica de pendências |
Comunicado |
Justiça |
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Governo Mais Próximo em Castelo Branco |
Notícia |
Administração Interna Agricultura e da Alimentação Ambiente e da Ação Climática Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Coesão Territorial Cultura Defesa Nacional Economia e Mar Educação Finanças Habitação Infraestruturas Justiça Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Negócios Estrangeiros Presidência Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro |
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Cartão de Cidadão será gratuito para recém-nascidos |
Notícia |
Justiça |
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Mais meios humanos e materiais no arranque no novo ano judicial |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura do Ano Judicial de 2023 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Serviços do Instituto dos Registos e Notariado são reforçados com recursos humanos e tecnologia |
Notícia |
Justiça |
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Prazo da confirmação anual da informação do Registo Central do Beneficiário efetivo - Esclarecimento |
Comunicado |
Justiça |
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Compromisso renovado com uma Justiça próxima, mais célere e moderna |
Notícia |
Justiça |
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Novos diretores de estabelecimentos prisionais tomam posse |
Notícia |
Justiça |
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«Saldo positivo dos recursos humanos na justiça» contribui para a diminuição de pendências nos tribunais |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no encerramento do 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão solene de Encerramento do 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - 1.º Ciclo |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no 2.º encontro da campanha do Instituto de Apoio à Criança contra os castigos corporais |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Acesso aos cuidados de saúde no estabelecimento prisional do Funchal vai ser reforçado |
Notícia |
Justiça |
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Serviços do IRN já beneficiaram de 500 novos computadores e 765 mil euros de intervenções no edificado |
Notícia |
Justiça |
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Renovação Automática do Cartão de Cidadão distinguida nos Portugal Digital Awards 2022 |
Notícia |
Justiça |
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Cooperação com a República Democrática de São Tomé e Príncipe |
Comunicado |
Justiça Negócios Estrangeiros |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura do XXIV Encontro Nacional da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Serviços da Justiça e BUPi já podem contratar investimento no valor de 100 milhões de euros do PRR |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura do ano letivo do Instituto Politécnico de Leiria, sobre Justiça Digital |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Aprovado o encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa |
Notícia |
Justiça |
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Justiça: Segunda ronda de negociação coletiva sobre valorização salarial na Polícia Judiciária |
Comunicado |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Estatísticas da Justiça: duração média das ações cíveis findas caiu 14 meses desde 2007 |
Comunicado |
Justiça |
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Justiça: Negociação coletiva sobre valorização salarial no Corpo da Guarda Prisional e na Polícia Judiciária |
Comunicado |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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«Este é o Orçamento do reconhecimento da importância da Justiça» |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Justiça deve comunicar cada vez mais e melhor |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça nas II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de apresentação da Plataforma de Atendimento à Distância |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Plataforma de Atendimento à Distância disponível para realização de atos autênticos |
Notícia |
Justiça |
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Estatísticas da Justiça: pendências no segundo trimestre de 2022 são as mais baixas desde 2000 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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«Desafio da Justiça» vai ser lançado em breve |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça na abertura da XI Conferência do Fórum Mundial de Mediação «Conflitos atuais da humanidade: novos desafios à mediação» |
Intervenção |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Ministério da Justiça empenhado em reforçar papel de meios de resolução alternativa de litígios |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura do XVI Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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As cidades devem estar preparadas para enfrentar os desafios de segurança adotando medidas preventivas |
Notícia |
Justiça |
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Fornecimento de papel aos tribunais está assegurado |
Comunicado |
Justiça |
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Centro de Arbitragem Administrativa registou um «assinalável crescimento processual» |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de encerramento da segunda edição das Conferências de Coimbra |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência anual do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Proposta de OE2023 reserva 1,7 mil milhões para a área da Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Secretário de Estado Adjunto e da Justiça realiza reunião com Centros de Arbitragem de Consumo |
Comunicado |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Ministra da Justiça assinala Dia Mundial e Europeu contra a Pena de Morte |
Notícia |
Justiça |
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