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Nota de pesar pela morte de Fernando Pinto Monteiro |
Comunicado |
Justiça |
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BUPi atinge meio milhão de Representações Gráficas Georreferenciadas e lança app móvel |
Notícia |
Ambiente e da Ação Climática Coesão Territorial Justiça |
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Roteiro para a Justiça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Proposta de Lei sobre metadados é um «caminho seguro» |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça apresentou proposta para tornar justiça mais célere no combate à corrupção |
Notícia |
Justiça |
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Governo aprova proposta de lei para regular acesso a metadados das comunicações eletrónicas |
Notícia |
Justiça |
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Comunicado do Conselho Superior de Segurança Interna |
Comunicado |
Administração Interna Justiça Primeiro-Ministro |
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Portugal mantém a trajetória de redução de criminalidade geral e violenta |
Notícia |
Administração Interna Justiça Primeiro-Ministro |
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Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça no III Congresso Internacional de Mediação Social |
Intervenção |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Roteiro para a Justiça: a Justiça ao serviço das pessoas e das empresas |
Comunicado |
Justiça |
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Governo vai apresentar proposta de Lei para corrigir inconstitucionalidade no regime de uso judicial de metadados |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção do Secretário de Estado da Justiça na abertura no seminário «A segurança e privacidade dos dados e o seu impacto na atividade notarial» |
Intervenção |
Justiça Secretário de Estado da Justiça |
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Ministra da Justiça assina segundo Protocolo à Convenção sobre Cibercrime em nome da República Portuguesa |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça participou na conferência da ONU sobre direitos humanos, sociedade civil e combate ao terrorismo |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça dá posse a mais 65 guardas prisionais |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no encerramento do curso de formação inicial da carreira de Guarda Prisional |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Orçamento para área governativa da Justiça é o mais elevado de sempre |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na Assembleia da República no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado 2022 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Reuniões com os sindicatos representantes dos agentes da justiça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Habitação |
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Estatísticas da Justiça 2021: processos pendentes em mínimos desde 1995 |
Comunicado |
Justiça |
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Governo entrega Programa Nacional de Reformas e Programa de Estabilidade a Bruxelas |
Comunicado |
Administração Interna Agricultura e da Alimentação Ambiente e da Ação Climática Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Coesão Territorial Cultura Economia e Mar Educação Finanças Habitação Infraestruturas Infraestruturas e da Habitação Justiça Presidência Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça na conferência europeia «Prova Digital: Desafios e Oportunidades para Investigações Transfronteiriças com o eEDES» |
Intervenção |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia de tomada de posse de novos notários |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça no 25.º aniversário do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) |
Intervenção |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Balcão Único do Prédio está disponível em 137 municípios |
Comunicado |
Justiça |
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Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça na conferência «Proteção europeia e internacional dos adultos vulneráveis enfrentadas pelos profissionais» |
Intervenção |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Governo quer aumentar confiança dos cidadãos na Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão solene de abertura do Ano Judicial |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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«A Justiça precisa de atrair os melhores» |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça lamenta morte de Maria de Jesus Serra Lopes |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Linhas gerais do Programa do Governo |
Documento |
Administração Interna Agricultura e da Alimentação Ambiente e da Ação Climática Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Coesão Territorial Cultura Defesa Nacional Economia e Mar Educação Finanças Infraestruturas e da Habitação Justiça Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Negócios Estrangeiros Presidência Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro |
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Membros do Governo da área da Justiça tomaram posse |
Notícia |
Justiça |
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