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OCDE destaca transformação da Justiça em Portugal como exemplo a nível internacional |
Comunicado |
Justiça |
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Gabinete de Apoio à Vítima de Leiria já está em funcionamento |
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Justiça |
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Dois milhões de propriedades identificadas através do BUPi |
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Justiça |
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Transformação digital nos tribunais permite valorizar 1 milhão de horas de trabalho por ano |
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Justiça |
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Leiria e Setúbal terão novos Gabinetes de Apoio Vítima |
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Justiça |
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Serviços do Registo serão reforçados com a entrada de mais 470 novos trabalhadores até 2024 |
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Justiça |
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Porto Business School junta-se à Nova SBE e ISEG para descentralizar e alargar formação para dirigentes e gestores de projeto da Justiça na área da inovação |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Submissão de pedidos de nacionalidade online passa a ser obrigatória para mandatários |
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Justiça |
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Já é possível realizar o pagamento do registo criminal online por Paypal |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Mandatários têm novo acesso unificado ao sistema dos tribunais e magistrados dispõem de novas ferramentas de tramitação digital |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Mais 23 imóveis da justiça integram o programa de Arrendamento Acessível |
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Habitação Justiça |
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Mandatários já podem entregar peças de grande dimensão nos tribunais por via digital |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Justiça e Município de Vila do Conde assinam protocolo para instalar novo Pólo de Formação para magistrados |
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Justiça |
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IRN presta novos serviços no âmbito do passaporte e da renovação da autorização de residência |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Criado Grupo de Trabalho para apoiar revisão da Lei Tutelar Educativa |
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Justiça |
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Serviços Prisionais e Cruz Vermelha colaboram na reinserção de pessoas privadas de liberdade nos Açores |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Nova subdiretora da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais toma posse |
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Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Justiça disponibiliza novos dados abertos sobre tribunais, registos, prisionais e medicina legal |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Costa, reúne com Sindicato Independente dos Médicos |
Comunicado |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Governo aprova investimento de 200M€ para o edificado da Justiça |
Comunicado |
Justiça |
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Julgado de Paz em Figueiró dos Vinhos leva Justiça de proximidade a cinco concelhos |
Comunicado |
Justiça |
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Listas de candidatos aos serviços do Registo publicadas a partir desta sexta-feira |
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Justiça Ministra da Justiça |
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SEAJ visita Condeixa e Coimbra para avaliar edificado e estudar racionalização de meios |
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Justiça |
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SEAJ na Terceira reuniu-se com autarca de Angra e Secretária Regional da Saúde e Desporto |
Comunicado |
Justiça |
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Lançado concurso de 5,4M€ para renovar salas de audiência e criar espaços de acolhimento e audição de crianças nos tribunais |
Comunicado |
Justiça |
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Publicada a portaria para instalação de novo Julgado de Paz |
Comunicado |
Justiça |
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Novo financiamento para Balcões BUPi da Região Norte já disponível |
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Justiça |
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Tomada de posse de 200 novos oficiais de justiça e progressão de 560 profissionais destas carreiras |
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Justiça |
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Abertos concursos para recrutar 105 técnicos de reinserção social |
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Justiça |
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Aprovado Decreto-Lei que altera o Estatuto dos TAF e o Código de Procedimento e Processo Tributário |
Comunicado |
Justiça |
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Certidão de óbito passa a ter validade permanente |
Comunicado |
Justiça |
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Interligação entre GeoPredial e Balcão Único do Prédio: eBUPi, OSAE e IRN assinam acordo que permite reforço do processo de identificação de propriedades |
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Justiça |
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Termina o prazo para candidatura a conservador e oficial de Registos |
Comunicado |
Justiça |
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Comissão Europeia aprova o Relatório sobre o Estado de Direito na União 2023 |
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Justiça |
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Governo reforça protocolo de cooperação para financiar respostas a vítimas de violência sexual |
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Justiça Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Igualdade e Migrações |
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Aprovado o reforço das equipas de vigilância eletrónica e dos centros educativos com 105 novos técnicos |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Serviços do Registo: abertos concursos para recrutamento, desenvolvimento tecnológico e aquisição de equipamento informático |
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Justiça |
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Ministra da Justiça participa na 3.ª Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Combate ao Terrorismo |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Justiça reúne-se com ordens profissionais para revisão dos estatutos |
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Justiça Ministra da Justiça |
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BUPi já identificou 1,5 milhões de propriedades |
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Justiça |
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Inauguração da divisão local do Tribunal Unificado de Patentes |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Secretário de Estado Adjunto e da Justiça reuniu com Sindicato Nacional dos Juízes de Paz |
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Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Abertas primeiras promoções na carreira de guarda prisional dos últimos 9 anos |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Número de ações cíveis pendentes no 4.º trimestre de 2022 é o mais baixo desde o 4.º trimestre de 1991 |
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Justiça |
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Projeto BUPi já georreferenciou área equivalente a 720 mil campos de futebol |
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Ambiente e da Ação Climática Coesão Territorial Justiça Ministra da Justiça|Ministro do Ambiente e Ação Climática|Ministra da Coesão Territorial |
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Primeiros 100 dirigentes e gestores de projeto concluem formação do LAB Justiça |
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Justiça |
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Justiça e Habitação assinam protocolo para integrar 44 imóveis na bolsa de imóveis públicos para habitação |
Comunicado |
Habitação Justiça Ministra da Justiça|Ministra da Habitação |
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Secretário de Estado Adjunto e da Justiça reuniu com Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional |
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Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Secretário de Estado Adjunto e da Justiça autoriza criação de centro de arbitragem institucionalizada na Região Autónoma da Madeira |
Comunicado |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Criado grupo de trabalho responsável pela primeira Estratégia Nacional de Proteção das Vítimas de Crime |
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Justiça |
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