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Comunicação dos autos totalmente digital entre serviços dos tribunais, do Ministério Público, da GNR e PSP |
Comunicado |
Administração Interna Ministro da Administração Interna|Ministra da Justiça |
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Porto Business School junta-se à Nova SBE e ISEG para descentralizar e alargar formação para dirigentes e gestores de projeto da Justiça na área da inovação |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Já é possível realizar o pagamento do registo criminal online por Paypal |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Mandatários têm novo acesso unificado ao sistema dos tribunais e magistrados dispõem de novas ferramentas de tramitação digital |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Mandatários já podem entregar peças de grande dimensão nos tribunais por via digital |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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IRN presta novos serviços no âmbito do passaporte e da renovação da autorização de residência |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Serviços Prisionais e Cruz Vermelha colaboram na reinserção de pessoas privadas de liberdade nos Açores |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Justiça disponibiliza novos dados abertos sobre tribunais, registos, prisionais e medicina legal |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Listas de candidatos aos serviços do Registo publicadas a partir desta sexta-feira |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo reforça protocolo de cooperação para financiar respostas a vítimas de violência sexual |
Comunicado |
Justiça Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Igualdade e Migrações |
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Aprovado o reforço das equipas de vigilância eletrónica e dos centros educativos com 105 novos técnicos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça participa na 3.ª Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Combate ao Terrorismo |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Justiça reúne-se com ordens profissionais para revisão dos estatutos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Inauguração da divisão local do Tribunal Unificado de Patentes |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Abertas primeiras promoções na carreira de guarda prisional dos últimos 9 anos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Projeto BUPi já georreferenciou área equivalente a 720 mil campos de futebol |
Comunicado |
Ambiente e da Ação Climática Coesão Territorial Justiça Ministra da Justiça|Ministro do Ambiente e Ação Climática|Ministra da Coesão Territorial |
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Justiça e Habitação assinam protocolo para integrar 44 imóveis na bolsa de imóveis públicos para habitação |
Comunicado |
Habitação Justiça Ministra da Justiça|Ministra da Habitação |
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Protocolo agiliza procedimentos de comunicação e articulação em situações de possível ofensa à de integridade física em âmbito de custódia policial |
Comunicado |
Administração Interna Justiça Ministro da Administração Interna|Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça lamenta morte de Comendador Rui Nabeiro |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo reuniu-se com a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica |
Comunicado |
Justiça Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ministra da Justiça|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Balanço dos protocolos de cooperação do SEF com a GNR, a PSP, a PJ e o SSI |
Comunicado |
Administração Interna Justiça Ministro da Administração Interna|Ministra da Justiça |
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Estatísticas da Justiça: pendências no segundo trimestre de 2022 são as mais baixas desde 2000 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça empenhado em reforçar papel de meios de resolução alternativa de litígios |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Justiça recruta técnicos superiores para executar projetos do PRR |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Polícia Judiciária: Portaria estabelece entrada gradual de 1100 efetivos até 2026 e concede previsibilidade à gestão |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça reúne Conselho Consultivo da Justiça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo atualiza unidade de conta processual para a remuneração dos profissionais forenses que intervêm no sistema de acesso ao direito e aos tribunais |
Comunicado |
Finanças Justiça Ministra da Justiça |
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Roteiro para a Justiça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Reuniões com os sindicatos representantes dos agentes da justiça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Habitação |
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Ministra da Justiça lamenta morte de Maria de Jesus Serra Lopes |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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