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Área Justiça — 229 resultados · limpar

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Candidaturas abertas ao cargo de Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Identificação de candidato/a para o cargo de Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia Documento Justiça Ministra da Justiça ↗
Abertura de candidaturas ao cargo de Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
Ministério da Justiça investe 551 mil euros na modernização dos elevadores do Palácio da Justiça de Lisboa Notícia Justiça ↗
Ministério da Justiça investe 551 mil euros na modernização dos elevadores do Palácio da Justiça de Lisboa Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
IRN recupera 85% dos serviços sinalizados e mais de 26 mil apresentações em dois meses Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
IRN recupera 85% dos serviços sinalizados e mais de 26 mil apresentações em dois meses Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Ministério da Justiça reforça inspetores e inspetores-chefe da Polícia Judiciária Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na Cerimónia de Aceitação do Curso de Formação de Inspetores Chefe da Polícia Judiciária Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Ministra da Justiça: Polícia Judiciária é uma instituição essencial ao Estado de Direito Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na Cerimónia de Aceitação do 47º Curso de Formação de Inspetores da Polícia Judiciária Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Ministério da Justiça reforça serviços de registo com 47 novos conservadores Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
Ministério da Justiça reforça serviços de registo com entrada em funções de 47 novos conservadores Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
PRR na Justiça atinge 92% de execução financeira Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
Ministério da Justiça faz balanço da execução do PRR para uma justiça mais digital Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Ministério da Justiça investe 42 milhões de euros na reforma de prisões e centros educativos Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de julho de 2026 Comunicado do Conselho de Ministros Justiça Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça ↗
Ministério da Justiça disponibiliza 42 milhões de euros para modernizar prisões e centros educativos Comunicado Justiça ↗
Conselho de Ministros aprova diplomas que vão reformar e desburocratizar justiça administrativa e fiscal Notícia Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça ↗
Infografia Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal Documento Justiça ↗
Lista de Diplomas Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal Documento Justiça ↗
Obra do novo Tribunal de Sesimbra avança e ganha forma no terreno Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Financiamento europeu: abertas candidaturas para projetos de cidadania, igualdade, direitos e valores Notícia Justiça ↗
Financiamento europeu: abertas candidaturas para projetos de cidadania, igualdade, direitos e valores Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça no encerramento do 1.º ciclo de formação dos cursos de magistrados e juízes no Centro de Estudos Judiciários Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Primeira geração da reforma do Centro de Estudos Judiciários prepara 182 novos magistrados Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
182 futuros magistrados concluem o 1.º ciclo de formação no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Portugal regista o maior número de pedidos de patentes de invenção da última década Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Citações e notificações eletrónicas crescem no primeiro semestre de 2026 Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
Mecanismo Nacional Anticorrupção inaugura nova sede em Lisboa Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
Citações e Notificações Eletrónicas Registam Forte Crescimento Em 2026 Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia solene de encerramento do 9.º Congresso Mundial Contra a Pena de Morte Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Justiça fixa metas ambientais e de eficiência de recursos até 2027 Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
Ministério da Justiça fixa metas de eficiência energética, hídrica e material até 2027 Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na apresentação pública do espetáculo "E se fosse (n)um outro lugar?" do Projeto Corpo em Cadeia Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Portugal defende abolição universal da pena de morte Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na receção do Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Droga Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Ministério da Justiça requalifica Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura da 11th World Women Lawyers’ Conference Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Futuro Palácio da Justiça de Guimarães Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na XI Reunião Anual da Rede de Cooperação Penal Internacional Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de encerramento da cerimónia comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 83/XVII/1.ª sobre prova eletrónica em processos penais Intervenção Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 82/XVII/1.ª sobre prevenção e combate ao tráfico de seres humanos Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Governo presente nas comemorações do 10 de Junho em quatro continentes Notícia Administração Interna Agricultura e Mar Ambiente e Energia Defesa Nacional Educação, Ciência e Inovação Infraestruturas e Habitação Justiça Negócios Estrangeiros Presidência Reforma do Estado Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro|Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros|Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministro da Defesa Nacional|Ministro das Infraestruturas e Habitação|Ministra da Justiça|Ministro da Administração Interna|Ministro da Educação, Ciência e Inovação|Ministra da Saúde|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social|Ministro da Agricultura e Mar ↗
Governo defende no parlamento proposta para proteger vítimas de tráfico de seres humanos Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
Governo apresenta aos deputados novas regras para produção e preservação de prova eletrónica Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
Abertas 200 vagas para ingresso na carreira de guarda prisional Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
Santarém reforça apoio às vítimas de crime com novo gabinete no tribunal Notícia Justiça Ministra da Justiça ↗
Projeto Inclusus distinguido com o Prémio de Melhor Projeto Inclusivo do Prémio Nacional de Enoturismo APENO 2026 Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗