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Área Justiça — 229 resultados · limpar

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Governo acorda valorização das carreiras do IRN com cinco sindicatos Notícia Justiça ↗
Governo chega a acordo com sindicatos do IRN Comunicado Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública ↗
Nova presidente do IRN Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Ministra da Justiça reúne com sindicatos Comunicado Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública ↗
Ministério da Justiça promove a reinserção de reclusos em parceria com privados Notícia Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação entre a DGRSP e a Parques de Sintra Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Reclusos vão cuidar da paisagem natural e cultural de Sintra, Património Mundial da Unesco Comunicado Justiça ↗
Ministério da Justiça promove a reinserção de reclusos fora das prisões Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Nova presidente do IRN assume funções a 1 de março Notícia Justiça ↗
Nova presidente do Conselho Diretivo do IRN assume funções a 1 de março de 2026 Comunicado Justiça ↗
Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 52/XVII/1 Intervenção Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 54/XVII/1 Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça no briefing do Conselho de Ministros dedicado à Justiça Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Governo autoriza recrutamento de 11 examinadores de patentes para o INPI Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Ministério da Justiça congratula-se pela aprovação da proposta de lei que reforça o regime de perda de bens Notícia Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça no debate parlamentar da proposta de Lei de recuperação e perda de bens Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Satisfação com os tribunais aumenta em 2025 Notícia Justiça ↗
Estudo de satisfação dos utentes da Justiça 2025 Comunicado Justiça ↗
Governo reafirma compromisso no combate à corrupção Notícia Justiça ↗
Índice de Perceção da Corrupção 2025 Comunicado Justiça ↗
Ministério da Justiça acompanha impactos da tempestade "Kristin" Notícia Justiça ↗
Ministério da Justiça está no terreno a acompanhar a situação Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Plataforma digital de denúncias de violência doméstica e crimes violentos já está operacional Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Combate ao terrorismo é prioridade do Governo Notícia Justiça ↗
Combate à difusão de conteúdos terroristas em linha Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Esclarecimento - Equipas permanentes de advogados oficiosos em megaprocessos Comunicado Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça no lançamento da Carteira Digital da Empresa Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Criadas 215 novas vagas para formação de magistrados Notícia Justiça ↗
Concursos de ingresso cursos de formação inicial de magistrados Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Reforço das conservatórias, modernização da Justiça e melhoria da segurança prisional Notícia Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Honorários de advogados oficiosos Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Promoções extraordinárias no Corpo da Guarda Prisional Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Novos diretores de Estabelecimentos Prisionais tomam posse Comunicado Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na conferência "Prevenção da Radicalização Online de Crianças e Jovens" Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Greve dos Guardas Prisionais EP do Linhó chega ao fim Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça na posse dos Diretores dos Estabelecimentos Prisionais Intervenção Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça ↗
Governo celebra protocolo plurianual com a APAV Notícia Administração Interna Justiça Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ↗
Governo celebra protocolo plurianual com a APAV Comunicado Administração Interna Cultura, Juventude e Desporto Educação, Ciência e Inovação Justiça Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ministra da Justiça|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social|Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna ↗
Solidariedade com a Ucrânia: Portugal acolhe mães e crianças vítimas da guerra Notícia Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de acolhimento de famílias ucranianas refugiadas Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na comemoração do 100.º aniversário da Ordem dos Advogados e 30.º aniversário do Conselho Regional de Faro Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Ministério da Justiça autoriza concurso histórico no CEJ com 215 vagas para formação de magistrados Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na posse do presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na visita às instalações e obras do Centro de Estudos Judiciários em Vila do Conde Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗
O que muda em 2026 Notícia Administração Interna Agricultura e Mar Ambiente e Energia Assuntos Parlamentares Cultura, Juventude e Desporto Defesa Nacional Economia e da Coesão Territorial Educação, Ciência e Inovação Finanças Infraestruturas e Habitação Justiça Negócios Estrangeiros Presidência Reforma do Estado Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ↗
Ministério da Justiça lança novo portal Números da Justiça e renovado site do Sistema de Estatísticas Comunicado Justiça ↗
Serviços prisionais: acordo para a revisão de carreiras Notícia Justiça ↗
Intervenção da Ministra da Justiça na assinatura do protocolo entre Polícia Judiciária, INEM e Instituto Português do Sangue e da Transplantação Intervenção Justiça Ministra da Justiça ↗