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Governo aprova Plano Plurianual de Recrutamento e Promoções do Corpo da Guarda Prisional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Certidões de registo predial já podem ser emitidas de imediato online |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça lança novo serviço online de emissão imediata de certidões de registo predial |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura do Ciclo de Conferências sobre o Regime Jurídico do Maior Acompanhado |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Elevado Nível de Satisfação com os Meios de Resolução Alternativos de Litígios |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Celebração de protocolos melhoram serviços de Justiça em Guimarães |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura da 9.ª edição da Advocatus Summit, no centenário da Ordem dos Advogados |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Inaugurado Gabinete de Apoio à Vítima de Matosinhos |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na celebração de protocolos com a Câmara Municipal de Guimarães para o futuro Palácio da Justiça |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na instalação do Gabinete de Apoio à Vítima na Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Matosinhos |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Tribunais portugueses tramitaram mais processos em 2025 e Justiça Penal decide casos numa média de 7 meses |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça reforça resposta integrada à violência doméstica |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Georreferenciação e registo dos prédios rústicos no BUPi gratuitos até setembro de 2026 |
Notícia |
Economia e da Coesão Territorial Justiça Ministro da Economia e da Coesão Territorial|Ministra da Justiça |
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Portugal e Comissão Europeia alinham prioridades para justiça, democracia e Estado de Direito |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura da Bridge Talks "Tecnologia, IA e Direito. Inovar com ética, decidir com responsabilidade" |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Primeiro-Ministro presidiu à posse do novo Diretor Nacional da Polícia Judiciária |
Notícia |
Primeiro-Ministro|Ministra da Justiça|Ministro da Administração Interna |
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Intervenção da Ministra da Justiça na 3.ª Audição Regimental da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Assembleia |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção de Sua Excelência a Ministra da Justiça na 3.ª Audição Regimental da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Assembleia |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Valorização das Carreiras da Justiça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Balanço das 42 medidas do Governo na prevenção, educação e repressão da corrupção |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Agenda Anticorrupção |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Portugal, Marrocos e Espanha assinam Memorando de Entendimento no âmbito do Mundial FIFA 2030 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Diretor Nacional da Polícia Judiciária |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Primeiro-Ministro |
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Intervenção da Ministra da Justiça no 20.º aniversário do Julgado de Paz de Coimbra |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura da Formação 2026 do Conselho Superior da Magistratura |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate da Proposta de Lei que define objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2025-2027 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate da Proposta de Lei referente ao intercâmbio de informações sobre criminalidade e atividades criminosas no quadro da cooperação policial |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na apresentação da plataforma Números da Justiça |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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eTRIBUNAL |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo chega a acordo com sindicatos do IRN |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública |
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Nova presidente do IRN |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça reúne com sindicatos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação entre a DGRSP e a Parques de Sintra |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça promove a reinserção de reclusos fora das prisões |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 54/XVII/1 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no briefing do Conselho de Ministros dedicado à Justiça |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo autoriza recrutamento de 11 examinadores de patentes para o INPI |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate parlamentar da proposta de Lei de recuperação e perda de bens |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça está no terreno a acompanhar a situação |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Plataforma digital de denúncias de violência doméstica e crimes violentos já está operacional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Combate à difusão de conteúdos terroristas em linha |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no lançamento da Carteira Digital da Empresa |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Concursos de ingresso cursos de formação inicial de magistrados |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Honorários de advogados oficiosos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Promoções extraordinárias no Corpo da Guarda Prisional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência "Prevenção da Radicalização Online de Crianças e Jovens" |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Greve dos Guardas Prisionais EP do Linhó chega ao fim |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo celebra protocolo plurianual com a APAV |
Comunicado |
Administração Interna Cultura, Juventude e Desporto Educação, Ciência e Inovação Justiça Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ministra da Justiça|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social|Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna |
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