Notícia · 20 nov 2026
Governo prepara acordo-quadro para simplificar licenciamento da construção modular alterado
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Guardado no portal às 20 nov 2026, 14:08.
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[… 75 palavras iguais …] simplificação dos processos de licenciamento, a criação de um novo Código da Construção, um novo Código de Regras da Contratação¶Pública e a simplificação do regime jurídico da urbanização e edificação. Inclui igualmente incentivos fiscais ao investimento e apoios [… 351 palavras iguais …]
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