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Governo reforça combate ao tráfico de seres humanos com nova linha de apoio e novo regime jurídico |
Notícia |
Cultura, Juventude e Desporto Ministra da Cultura, Juventude e Desporto |
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Governo lança linha de apoio para proteção das vítimas de tráfico de seres humanos e prepara novo regime jurídico |
Comunicado |
Cultura, Juventude e Desporto Ministra da Cultura, Juventude e Desporto |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de julho de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
Justiça Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Financiamento europeu: abertas candidaturas para projetos de cidadania, igualdade, direitos e valores |
Notícia |
Justiça |
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Financiamento europeu: abertas candidaturas para projetos de cidadania, igualdade, direitos e valores |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura da 11th World Women Lawyers’ Conference |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Segurança, reforma do Estado e igualdade marcam decisões do Conselho de Ministros |
Notícia |
Presidência Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ministro da Presidência|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 3 de junho de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
Presidência Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro|Ministro da Presidência|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Governo cria a Universidade Técnica do Porto |
Notícia |
Educação, Ciência e Inovação Primeiro-Ministro|Ministro da Educação, Ciência e Inovação |
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