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Intervenção da Ministra da Justiça na Conferência «Reflexão sobre a Lei da Criminalização Maus Tratos Animais» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Lei sobre a criminalização dos maus tratos a animais |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça encerrou segundo dia do Encontro Internacional dos Açores da Ordem dos Advogados |
Notícia |
Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça no Encontro Internacional dos Açores da Ordem dos Advogados |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Diretiva sobre branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo transposta até ao fim do ano |
Notícia |
Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça do encontro da Polícia Judiciária sobre «Financiamento do terrorismo e branqueamento: novos desafios» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Medidas de simplificação do registo civil associadas à Lei de mudança de sexo |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado da Justiça na abertura da conferência «Transexualidade e reconhecimento legal do género» |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Novo presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça |
Comunicado |
Justiça |
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Novo presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Respeito pela liberdade «deve continuar a nortear a luta antiterrorista» |
Notícia |
Justiça |
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Casos mortais de violência doméstica vão ser revistos «para se perceber o que é que falhou» |
Notícia |
Justiça |
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«Crise não pode servir para fechar os olhos à corrupção no comércio internacional» |
Notícia |
Justiça |
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Processo de construção da nova cadeia de Ponta Delgada começa este ano |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça reafirma compromisso sobre EP de Ponta Delgada |
Comunicado |
Justiça |
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«É fundamental promover uma cultura para a cidadania, a igualdade e os direitos da mulher» |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na visita ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na posse dos dirigentes da Direção-Geral da Administração da Justiça |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça na apresentação do Plano Justiça + Próxima |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Lançamento do Plano Justiça + Próxima |
Documento |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Ministra da Justiça apresentou Plano Justiça + Próxima |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2016 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo vai apresentar plano de modernização para a Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Portugal e Timor-Leste assinam protocolo para a Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça na assinatura do protocolo de cooperação com Timor-Leste na área da Justiça |
Intervenção |
Justiça |
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Ministra junta conselhos superiores e organismos em reunião geral da Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Almeida Santos «foi o grande legislador do Portugal democrático» |
Notícia |
Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça na cerimónia de homenagem a António Almeida Santos |
Intervenção |
Justiça |
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Secretária de Estado da Justiça afirma importância da arbitragem para a resolução de litígios |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça vai corrigir «disfunções mais graves» no mapa judiciário |
Notícia |
Justiça |
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Audição da Ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias |
Intervenção |
Justiça |
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Sobrelotação prisional exige alternativas potenciadas pelas novas tecnologias |
Notícia |
Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça na posse do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
Intervenção |
Justiça |
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Audiências com Presidentes de Câmara |
Notícia |
Justiça |
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Ultrapassadas as pendências na emissão de Cartão de Cidadão nos casos de pais incógnitos |
Notícia |
Justiça |
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O relevante contributo de António Almeida Santos na Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no seminário «Novos Desafios no Combate à Violência Sexual» |
Intervenção |
Justiça |
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Francisca Van Dunem vai avaliar o mapa judiciário, mantendo o que foi bem feito |
Notícia |
Justiça |
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Helena Mesquita Ribeiro em jantar solidário com reclusos em Bragança |
Notícia |
Justiça |
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Francisca Van Dunem jantou com as reclusas de Tires na véspera de Natal |
Notícia |
Justiça |
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Ministério da Justiça incentiva ressocialização dos reclusos |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no 67.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos |
Intervenção |
Justiça |
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Francisca Van Dunem assinala aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos |
Notícia |
Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça na Conferência «Juntos contra a Corrupção» |
Intervenção |
Justiça |
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«A luta contra a corrupção implica todas as áreas da governação» |
Notícia |
Justiça |
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Governo adota medidas de transição para aplicação do novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos |
Notícia |
Justiça |
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