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Alargamento do prazo para apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo |
Notícia |
Justiça |
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Comissão Europeia divulga Justice Scoreboard 2019 |
Notícia |
Justiça |
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Renovação do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Inaugurado novo Juízo de Comércio de Lagoa na Comarca de Faro |
Notícia |
Justiça |
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Relações com Angola estão «mais fortes e caminham para excelência» |
Notícia |
Justiça |
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Declaração conjunta da V Cimeira Portugal-Cabo Verde |
Documento |
Finanças Infraestruturas e da Habitação Justiça Negócios Estrangeiros Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro|Ministro dos Negócios Estrangeiros|Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público|Ministra da Justiça|Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social|Ministro das Infraestruturas e da Habitação|Ministro da Administração Interna |
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Novas soluções de atendimento nos serviços do IRN visam diminuir o tempo de espera dos cidadãos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Portugal partilha experiências com Espanha sobre prevenção e combate à violência doméstica |
Notícia |
Justiça Presidência e da Modernização Administrativa |
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Espaço Óbito resolve várias questões e serviços numa única deslocação |
Notícia |
Justiça |
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Contagem de tempo nas carreiras especiais da Administração Pública - perguntas frequentes e quadro de impacto orçamental |
Documento |
Administração Interna Defesa Nacional Educação Finanças Justiça Presidência e da Modernização Administrativa |
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Governo reduz efeitos do congelamento nas carreiras da Administração Pública |
Notícia |
Administração Interna Defesa Nacional Educação Finanças Justiça Presidência e da Modernização Administrativa |
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Investigação criminal da Polícia Judiciária perto de recuperar 25% do seu efetivo atual |
Notícia |
Justiça Primeiro-Ministro |
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Ministro da Justiça da Croácia visita Portugal para conhecer medidas de modernização do setor |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Secretária de Estado Adjunta e da Justiça apresenta medidas de saúde implementadas nas prisões portuguesas |
Notícia |
Justiça |
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OCDE avalia impacto das medidas de transformação da justiça implementadas em Portugal |
Notícia |
Justiça |
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INMLCF disponibiliza equipa de especialistas em desastres de massa para apoiar autoridades moçambicanas |
Comunicado |
Justiça |
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Eliminar os crimes contra as mulheres |
Notícia |
Justiça |
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Governo assina protocolos para a criação de gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica |
Comunicado |
Justiça Presidência e da Modernização Administrativa |
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Assinados protocolos para a criação de gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica |
Notícia |
Justiça |
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Minuto de silêncio pelas vítimas de violência doméstica |
Notícia |
Administração Interna Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Ambiente e da Transição Energética Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Cultura Defesa Nacional Educação Finanças Infraestruturas e da Habitação Justiça Mar Ministro Adjunto e da Economia Negócios Estrangeiros Planeamento Presidência e da Modernização Administrativa Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Justiça Mais Próxima com 83 medidas concluídas e 56 em desenvolvimento |
Notícia |
Justiça |
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Juízo Central Criminal de Lisboa tem nova sala de audiências de grandes dimensões no Campus da Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Palácio da Justiça de Lisboa inaugura atendimento integrado Balcão + |
Notícia |
Justiça |
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Nova App Tribunal + permite aceder a informação sobre atendimento e estado das diligências em tempo real |
Notícia |
Justiça |
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Alteração ao Código Civil: entra amanhã em vigor o novo regime jurídico do maior acompanhado |
Comunicado |
Justiça |
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Medidas para combater os homicídios em violência doméstica |
Notícia |
Administração Interna Justiça Presidência e da Modernização Administrativa |
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Comunicado conjunto sobre homicídios em violência doméstica |
Comunicado |
Administração Interna Justiça Presidência e da Modernização Administrativa Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna|Ministra da Justiça|Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa |
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Estatísticas da Justiça no terceiro trimestre de 2018 |
Comunicado |
Justiça |
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Alteração metodológica na contabilização dos processos executivos |
Comunicado |
Justiça |
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Justiça estende mediação familiar e laboral ao concelho de Santa Cruz na Madeira |
Notícia |
Justiça |
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Conselho de Ministros aprova legislação que criminaliza extração ilícita de órgãos humanos |
Notícia |
Justiça |
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Governo agiliza funcionamento do Tribunal de Conflitos |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça destaca importância do trabalho das reclusas |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no 19.º aniversário da prisão feminina de Santa Cruz do Bispo |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Conselho de Ministros aprova ajustamentos ao mapa judiciário |
Notícia |
Justiça |
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«Honrei os meus compromissos para com a justiça portuguesa» |
Notícia |
Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça na abertura do ano judicial |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Melhor organização e gestão da justiça administrativa a tributária |
Notícia |
Justiça |
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Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses pioneiro na implementação da faturação eletrónica |
Notícia |
Justiça |
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Criminalização de todas as práticas ilícitas de tráfico de órgãos humanos |
Notícia |
Justiça Saúde |
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IGFEJ e CPAS assinam acordo de pagamento de dívida |
Notícia |
Justiça |
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Receitas sem papel já são emitidas nas prisões |
Notícia |
Justiça |
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intervenção da Ministra da Justiça «77 palavras contra a discriminação racial» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Portugal, Alemanha e Eslovénia preparam presidências da UE na área da Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores promove sustentabilidade financeira e equidade |
Notícia |
Justiça |
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Revisão do Estatuto do Ministério Público e alargamento da competência dos juízos de proximidade |
Notícia |
Justiça |
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Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores para prosseguir a sustentabilidade financeira e promover a equidade |
Comunicado |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no Seminário «Novo regime do Maior Acompanhado» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça «Fazer viver o legado de Mandela» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Revisão do estatuto do Ministério Público e alargamento da competência dos juízos de proximidade |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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