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«Honrei os meus compromissos para com a justiça portuguesa» |
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Justiça |
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Melhor organização e gestão da justiça administrativa a tributária |
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Justiça |
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Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses pioneiro na implementação da faturação eletrónica |
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Justiça |
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Criminalização de todas as práticas ilícitas de tráfico de órgãos humanos |
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Justiça Saúde |
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IGFEJ e CPAS assinam acordo de pagamento de dívida |
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Justiça |
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Receitas sem papel já são emitidas nas prisões |
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Justiça |
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Portugal, Alemanha e Eslovénia preparam presidências da UE na área da Justiça |
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Justiça |
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Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores promove sustentabilidade financeira e equidade |
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Justiça |
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Revisão do Estatuto do Ministério Público e alargamento da competência dos juízos de proximidade |
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Justiça |
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Cidadãos já podem consultar os seus processos em tribunal online |
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Justiça |
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Expansão do Tribunal + abrange 35 tribunais até final de 2018 |
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Justiça |
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Governo aprova medida para reforçar proteção de arguidos menores |
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Primeiro aniversário das alterações ao Código Penal: mais ressocialização e menor lotação prisional |
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Justiça |
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Prémio Bartolomeu de Gusmão distingue treze empresas e personalidades portuguesas |
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Justiça |
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Nova prisão de São Miguel com capacidade para 400 reclusos |
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Justiça |
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Registos de territórios atualizados |
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Justiça |
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Valor das ações executivas cíveis pendentes é o mais baixo dos últimos 15 anos |
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Justiça |
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Regime de Cadastro Simplificado alargado a todo o território nacional |
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Justiça |
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Ampliação do tribunal de Paredes é exemplo de articulação com poder local |
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Justiça |
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Novo site da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça disponibiliza formulário de queixa mais simples e acessível |
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Justiça |
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Modernização, capacitação e cidadania |
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Justiça |
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Ministra da Justiça inaugura pavilhão no Estabelecimento Prisional de Leiria para jovens |
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Justiça |
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FMI reconhece resultados positivos das reformas mais recentes na área da justiça económica |
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Justiça |
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«Empresa Online» distinguida nos Prémios Europeus de Promoção Empresarial |
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Justiça |
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Certidão Judicial Eletrónica vence prémio de software livre |
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Alteração à chamada lei do combate ao terrorismo |
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Portaria concretiza principais medidas de modernização dos tribunais |
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Declaração do Primeiro-Ministro sobre o Nomeação da Procuradora-Geral da República |
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Diplomas da reforma Administrativa e Fiscal aprovados em Conselho de Ministros |
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Processos do Supremo Tribunal Administrativo passam a ser tramitados eletronicamente |
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Justiça |
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Arranque do novo curso para magistrados no Centro de Estudos Judiciários |
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Ministra da Justiça sublinha o papel da Justiça como garante dos Direitos Humanos |
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Aprovação do projeto de proposta de lei do Estatuto do Ministério Público |
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Agendamento de serviços dos Registos na Plataforma Digital da Justiça |
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Número de ações cíveis pendentes desce 13,8% |
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Quatro milhões de euros para a construção do novo Palácio de Justiça de Beja |
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Reforço de efetivos da Polícia Judiciária é uma «prioridade absoluta» |
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Governo aproxima justiça dos cidadãos em processos de natureza cível |
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Inauguradas 12 novas camas para inimputáveis no Hospital Júlio de Matos |
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Justiça Saúde |
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Alto Comissariado para as Migrações promove 14 ações de formação para técnicos e guardas prisionais |
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«Celebrar Mandela é manter viva a sua voz» |
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Justiça |
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Médicos vão deslocar-se às prisões para tratar reclusos com VIH e hepatites B e C |
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Justiça Saúde |
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Mudança cultural é essencial para combater violência doméstica e violência de género |
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Administração Interna Justiça Presidência e da Modernização Administrativa |
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Novos balcões nos concelhos piloto do cadastro simplificado aumentam resposta às populações |
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Justiça |
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Estatuto dos Magistrados Judiciais em processo legislativo |
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Justiça |
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Autorizadas 110 promoções às categoriais de escrivão-adjunto e de técnico de justiça-adjunto |
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Justiça |
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Protocolos assinados com cinco autarquias para a conservação das instalações dos tribunais |
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Justiça |
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Justiça atualiza Planos de Prevenção da Corrupção dos serviços e organismos |
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Justiça |
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Governo aprova proposta de alteração à Lei de Combate ao Terrorismo |
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Justiça |
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onevalue.gov.pt informa sobre investimento público em inovação social |
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Educação Justiça Presidência e da Modernização Administrativa Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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