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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência «Integridade na Gestão Pública» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Cidadãos já podem consultar os seus processos em tribunal online |
Notícia |
Justiça |
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Expansão do Tribunal + abrange 35 tribunais até final de 2018 |
Notícia |
Justiça |
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Governo aprova medida para reforçar proteção de arguidos menores |
Notícia |
Justiça |
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Primeiro aniversário das alterações ao Código Penal: mais ressocialização e menor lotação prisional |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura da Cimeira dos Direitos Humanos das Mulheres |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na entrega do Prémio Bartolomeu de Gusmão |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Prémio Bartolomeu de Gusmão distingue treze empresas e personalidades portuguesas |
Notícia |
Justiça |
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Prémio Bartolomeu de Gusmão distingue 13 empresas e personalidades portuguesas |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção Ministra da Justiça na discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 na Assembleia da República |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Nova prisão de São Miguel com capacidade para 400 reclusos |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia dos 40 Anos de Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça nos 40 anos de adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Registos de territórios atualizados |
Notícia |
Justiça |
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Estatuto dos magistrados judiciais - negociações com a ASJP |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Valor das ações executivas cíveis pendentes é o mais baixo dos últimos 15 anos |
Notícia |
Justiça |
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Regime de Cadastro Simplificado alargado a todo o território nacional |
Notícia |
Justiça |
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Projeto para o novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada |
Comunicado |
Justiça |
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Ampliação do tribunal de Paredes é exemplo de articulação com poder local |
Notícia |
Justiça |
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Novo site da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça disponibiliza formulário de queixa mais simples e acessível |
Notícia |
Justiça |
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Modernização, capacitação e cidadania |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça inaugura pavilhão no Estabelecimento Prisional de Leiria para jovens |
Notícia |
Justiça |
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FMI reconhece resultados positivos das reformas mais recentes na área da justiça económica |
Notícia |
Justiça |
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«Empresa Online» distinguida nos Prémios Europeus de Promoção Empresarial |
Notícia |
Justiça |
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Certidão Judicial Eletrónica vence prémio de software livre |
Notícia |
Justiça |
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Alteração à chamada lei do combate ao terrorismo |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado da Justiça na Sessão de Trabalho na área da Justiça sobre o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça numa conferência sobre a linguagem dos tribunais |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado da Justiça na na 58.ª Assembleia dos Estados Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (inglês) |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Portaria concretiza principais medidas de modernização dos tribunais |
Notícia |
Justiça |
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Declaração do Primeiro-Ministro sobre o Nomeação da Procuradora-Geral da República |
Notícia |
Justiça |
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Diplomas da reforma Administrativa e Fiscal aprovados em Conselho de Ministros |
Notícia |
Justiça |
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Processos do Supremo Tribunal Administrativo passam a ser tramitados eletronicamente |
Notícia |
Justiça |
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Arranque do novo curso para magistrados no Centro de Estudos Judiciários |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na cerimónia de assinatura dos protocolos dos projetos vencedores no Orçamento Participativo Portugal na Madeira |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Ministra da Justiça sublinha o papel da Justiça como garante dos Direitos Humanos |
Notícia |
Justiça |
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Aprovação do projeto de proposta de lei do Estatuto do Ministério Público |
Notícia |
Justiça |
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Agendamento de serviços dos Registos na Plataforma Digital da Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Número de ações cíveis pendentes desce 13,8% |
Notícia |
Justiça |
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Quatro milhões de euros para a construção do novo Palácio de Justiça de Beja |
Notícia |
Justiça |
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Estatísticas da Justiça do primeiro trimestre de 2018 |
Comunicado |
Justiça |
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Serviços do Instituto dos Registos e Notariado podem ser afetados pela greve |
Comunicado |
Justiça |
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Reforço de efetivos da Polícia Judiciária é uma «prioridade absoluta» |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia de posse dos diretores da Polícia Judiciária |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo aproxima justiça dos cidadãos em processos de natureza cível |
Notícia |
Justiça |
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Nomeação do Juiz Nuno Piçarra para o Tribunal de Justiça da União Europeia |
Comunicado |
Justiça |
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Inauguradas 12 novas camas para inimputáveis no Hospital Júlio de Matos |
Notícia |
Justiça Saúde |
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Alto Comissariado para as Migrações promove 14 ações de formação para técnicos e guardas prisionais |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na cerimónia de assinatura do protocolo entre a DGRSP e o ACM |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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