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Relatório do Conselho para a fixação de critérios de Indemnização das Vítimas de Incêndios |
Notícia |
Justiça Primeiro-Ministro |
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Dois anos de governo na Justiça: modernização e aproximação da justiça aos cidadãos |
Notícia |
Justiça |
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Governo assinala segundo ano com conjunto de iniciativas |
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Administração Interna Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Ambiente e da Transição Energética Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Cultura Defesa Nacional Economia Educação Finanças Justiça Mar Ministro Adjunto Negócios Estrangeiros Presidência e da Modernização Administrativa Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro |
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Código Civil deve ser «reflexo do nosso tempo, sem nunca abdicar da audácia de enfrentar o futuro» |
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Justiça |
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Justiça e Saúde assinam protocolo para telemedicina nos estabelecimentos prisionais |
Notícia |
Justiça Saúde |
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Tecnologia desempenha papel fundamental na garantia da autonomia dos tribunais |
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Justiça |
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Ação porta a porta nos concelhos afetados pelos incêndios de outubro |
Notícia |
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Justiça Presidência e da Modernização Administrativa Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Ministra da Justiça quer «sedimentar as linhas de ação em curso e consolidar um novo futuro para o setor» em 2018 |
Notícia |
Justiça |
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Empresa Online vai permitir a criação de empresas por cidadãos europeus |
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Economia Justiça Presidência e da Modernização Administrativa |
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«Há ainda um longo caminho a percorrer» em termos de igualdade |
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Justiça |
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Portugal quer continuar a ser um dos países mais seguros do mundo |
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Administração Interna Justiça |
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Informação cadastral simplificada entra em funcionamento |
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Administração Interna Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Ambiente e da Transição Energética Finanças Justiça |
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Defesa da Propriedade Industrial em destaque na Web Summit 2017 |
Notícia |
Justiça |
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Justiça Administrativa e Fiscal: Portugal e Brasil discutem boas práticas e partilham experiências |
Notícia |
Justiça |
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Governo assume responsabilidade das indemnizações |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça destaca papel da PJ na prevenção do fogo posto |
Notícia |
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Justiça |
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Notificações eletrónicas promovem «justiça mais ágil, mais eficiente e mais célere» |
Notícia |
Justiça |
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Justiça tem de assegurar condições para «um serviço público acessível a todos» |
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Justiça |
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António Campinos eleito Presidente da Organização Europeia de Patentes |
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Justiça |
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Palácio de Justiça de Portalegre vai ser remodelado |
Notícia |
Justiça |
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Emitidos mais de 25000 Registos Criminais e 2800 Certidões Judiciais Online |
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Justiça |
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Proposta a 10 anos para o sistema prisional |
Notícia |
Justiça |
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Reforço de recursos humanos nos tribunais administrativos e fiscais |
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Justiça |
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Estudo destaca inovação da Plataforma Digital da Justiça |
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Justiça |
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Governo aprova proposta para notificações eletrónicas em processo penal |
Notícia |
Justiça |
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Simplificação do processo de comprovação de pagamento das custas judiciais poupará 30 mil horas por ano |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça assiste à sessão de abertura da nova formação para magistrados |
Notícia |
Justiça |
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Novas medidas de transparência, fiscalização e combate à procuradoria ilícita |
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Justiça |
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Reabertura dos tribunais a 1 de Setembro |
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Justiça |
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Justiça lança ponto digital de acesso a serviços, informação e estatísticas |
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Justiça |
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Concluídas autópsias às vítimas mortais da Madeira |
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Justiça |
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Certidão judicial eletrónica entra em vigor a 14 de julho |
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Justiça |
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Novas medidas e apoios do programa Capitalizar visam otimizar recuperação das empresas |
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Justiça |
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Mais de 650 julgamentos realizados nos 43 juízos de proximidade |
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Justiça |
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Alterações ao regulamento da nacionalidade portuguesa entram em vigor |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça realça esforço das autoridades na rápida identificação das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande |
Notícia |
Justiça |
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Concluída a identificação das vítimas do incêndio em Pedrógão Grande |
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Justiça |
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Afetados pelo incêndio de Pedrógão Grande podem solicitar novo Cartão do Cidadão em postos móveis |
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Justiça |
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Medidas Simplex da Justiça em conclusão |
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Justiça |
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Justiça e Procuradoria-Geral da República implementam medida Simplex «Acordos Parentais sempre Atuais» |
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Justiça |
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Secretária de Estado da Justiça sublinha necessidade crescente de cibersegurança |
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Justiça |
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Justiça cria Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
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Justiça |
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«Há um grande empenhamento para que a Polícia Judiciária consiga melhorar a sua capacitação» |
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Justiça |
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Curso para 400 novos guardas prisionais com início dia 25 de maio |
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Justiça |
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Cidadãos vão poder consultar eletronicamente o seu processo executivo |
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Justiça |
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Governo modifica regime da prisão de curta duração |
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Justiça |
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Secretária de Estado da Justiça apela a uma resposta global para a crise dos refugiados |
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Justiça |
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Governo reforça prevenção do terrorismo |
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Justiça |
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Propostas de alteração do Código Penal preveem penas mais ressocializadoras |
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Justiça |
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Processos pendentes nos tribunais de 1.ª instância diminuíram 13,3% |
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Justiça |
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