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Centralização e partilha de dados para melhor cooperação transfronteiriça |
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Justiça |
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Decisão Europeia de Investigação visa atingir maior eficácia em matéria penal |
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Faculdades de Direito elaboram anteprojeto de alteração ao regime das incapacidades dos adultos |
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Alteração ao regulamento da Lei da Nacionalidade simplifica e clarifica processo |
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Governo entrega no Parlamento proposta de lei que cria o Registo Central do Beneficiário Efetivo |
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Aberto concurso para novos notários |
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Balanço de um ano de funcionamento da plataforma e-leilões |
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«Grande articulação entre as forças de segurança» para fazer frente a ameaça terrorista |
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Casa Pronta e Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha com novos serviços e competências |
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Justiça e Economia apresentam medidas de Reestruturação Empresarial |
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Justiça cria plataforma de reflexão sobre endividamento das famílias e dos consumidores |
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Alerta da validade dos certificados de admissibilidade já se encontra disponível |
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Diretiva europeia sobre investigação penal transposta para a ordem jurídica interna |
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Inaugurada primeira unidade de cuidados continuados no sistema prisional |
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Número de ações cíveis pendentes no terceiro trimestre de 2016 foi o mais baixo desde 2007 |
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Regulamentação da lei vai agilizar e clarificar atribuição de nacionalidade |
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Governo quer «discurso afirmativo e construtivo sobre o sistema judicial» |
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Presidente do Tribunal, Magistrado Coordenador e de Administrador Judiciário com regulamento de formação aprovado |
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Secretária de Estado Adjunta e da Justiça destaca intercâmbios entre o meio prisional e o exterior |
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Aberto concurso para contratação de 400 oficiais de justiça |
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Ministra da Justiça anuncia revitalização do parque penitenciário |
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Justiça e Saúde assinam protocolo que facilita realização de análises e exames de diagnóstico nos Estabelecimentos Prisionais |
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«Documentos sempre válidos» alerta para a caducidade das certidões permanentes |
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«Modernização dos tribunais é o futuro» |
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Alteração à regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário aprovada |
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Governo financia centro de crise para vítimas de violência sexual |
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Vinte tribunais vão ser reativados em 2017 |
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Administradores judiciais passam a ter acesso às bases de dados públicas |
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Governo reforça condições para o combate à corrupção |
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Tribunais Administrativos e Fiscais têm novo portal para mandatários |
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Primeiro ano de Governo marcado por medidas de aproximação da Justiça aos cidadãos |
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Portugal é fundador do grupo europeu de formação para combate ao cibercrime |
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José Vera Jardim recebe Prémio Internacional de Excelência «Liberdade e Paz – Jean Nussbaum e Eleanor Roosevelt» |
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«Melhorar a comunicação externa constitui uma necessidade imperiosa» da justiça |
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PJ com unidade de combate ao cibercrime |
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Partilha de conhecimentos no combate europeu ao crime organizado |
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Portugal em destaque pelo trabalho no combate à exploração sexual de crianças online |
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Justiça é «prioridade política» do Orçamento para 2017 |
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Governo cria grupos de trabalho para estudar e propor medidas de reforma das jurisdições administrativa e fiscal |
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Nova abordagem da Justiça visa aproximá-la dos cidadãos |
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Governo quer reforçar visão ressocializadora dos ex-reclusos |
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Pacto para a justiça deve apostar na comunicação |
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Comissão Europeia destaca esforço de Portugal no acesso à Justiça |
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Plano Justiça mais Próxima traz observadores da OCDE a Portugal para analisar boas práticas |
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Parlamento aprovou a primeira alteração à organização do sistema judiciário |
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Governo autoriza concurso para adjuntos de conservadores há mais de 10 anos sem vínculo de emprego |
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Governo assina protocolo para melhoria das instalações dos Tribunais em Santo Tirso |
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Administradores judiciais já podem entregar as suas peças processuais por via eletrónica e passam a ter acesso ao Citius |
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«O Estado de Direito não deve ceder à tentação da urgência», mas não pode descurar «a razoabilidade do prazo de decisão» |
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21 comunidades religiosas assinam declaração de compromisso inédita pela Paz e pelo Diálogo |
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