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Tomada de posse da Comissão da Liberdade Religiosa e assinatura da Declaração pela Paz e pelo Diálogo por 21 confissões religiosas |
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Justiça |
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Justiça reforça a capacitação da gestão dos tribunais judiciais |
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Movimento anual ordinário único de oficiais de justiça vai conferir mais estabilidade às secretarias dos tribunais |
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Registo Criminal Online entrou em funcionamento |
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Novo Julgado de Paz do Oeste vai chegar a 362 mil pessoas |
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Ministra da Justiça apresenta estratégia de intervenção no sistema prisional |
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Ministra da Justiça afirma que advogados têm de acompanhar mudanças na sociedade |
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Justiça devolve autonomia ao Conselho Superior da Magistratura no processamento das remunerações dos magistrados |
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Governo reconhece promoção de oficiais de justiça |
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«Estado tem de assinar um pacto honroso» com a população idosa |
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Mais de um terço dos advogados já aderiram ao sistema de alertas por sms sobre o adiamento de diligências |
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Ferramentas que permitem a tramitação mais célere e transparente dos pagamentos aos advogados já estão em funcionamento |
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Prémio Inventor Europeu e Prémio Nacional do Inventor do Ano entregues em Lisboa |
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Tribunais têm novos instrumentos de gestão |
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Justiça, Administração Interna e Finanças reforçam cooperação entre forças policiais |
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Ministra da Justiça apela a compromisso global para erradicar tráfico de pessoas |
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Ministra da Justiça anuncia reativação de tribunais extintos e julgamentos obrigatórios nos municípios |
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Uma justiça adequada às crianças precisa de toda a sociedade civil |
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Perguntas e respostas sobre os alertas de fim de prazo do Cartão de Cidadão |
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Mais de 88 mil cidadãos já foram alertados para o fim do prazo de validade do Cartão de Cidadão |
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Justiça assina protocolos de cooperação tecnológica com Cisco, Microsoft e Samsung |
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Ministra da Justiça quer atitude vigilante e proativa contra criminalidade na Saúde |
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Justiça abre as portas ao público para celebrar os 50 anos do Código Civil |
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Francisca Van Dunem inaugura parques infantis da fundação Benfica, em Tires |
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Tribunais têm nova ferramenta de gestão para reportar pequenos problemas nos edifícios e equipamentos |
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Agentes judiciários são fundamentais para a eliminação de entraves no sistema |
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Estatísticas da Justiça regularizadas serão divulgadas amanhã |
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Governo propõe regime de proteção de cidadãos em situação de vulnerabilidade mais flexível e abrangente |
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Ministra da Justiça diz que Conselhos Superiores da Magistratura são garantes do Estado de Direito |
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Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses celebra 15 anos |
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Lei sobre a criminalização dos maus tratos a animais |
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Ministra da Justiça encerrou segundo dia do Encontro Internacional dos Açores da Ordem dos Advogados |
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Diretiva sobre branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo transposta até ao fim do ano |
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Medidas de simplificação do registo civil associadas à Lei de mudança de sexo |
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Novo presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça |
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Respeito pela liberdade «deve continuar a nortear a luta antiterrorista» |
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Casos mortais de violência doméstica vão ser revistos «para se perceber o que é que falhou» |
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«Crise não pode servir para fechar os olhos à corrupção no comércio internacional» |
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Processo de construção da nova cadeia de Ponta Delgada começa este ano |
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«É fundamental promover uma cultura para a cidadania, a igualdade e os direitos da mulher» |
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Ministra da Justiça apresentou Plano Justiça + Próxima |
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Governo vai apresentar plano de modernização para a Justiça |
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Portugal e Timor-Leste assinam protocolo para a Justiça |
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Ministra junta conselhos superiores e organismos em reunião geral da Justiça |
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Almeida Santos «foi o grande legislador do Portugal democrático» |
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Secretária de Estado da Justiça afirma importância da arbitragem para a resolução de litígios |
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Ministra da Justiça vai corrigir «disfunções mais graves» no mapa judiciário |
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Sobrelotação prisional exige alternativas potenciadas pelas novas tecnologias |
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Audiências com Presidentes de Câmara |
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Ultrapassadas as pendências na emissão de Cartão de Cidadão nos casos de pais incógnitos |
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