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Mais de 650 julgamentos realizados nos 43 juízos de proximidade |
Notícia |
Justiça |
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Alterações ao regulamento da nacionalidade portuguesa |
Documento |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Alterações ao regulamento da nacionalidade portuguesa entram em vigor |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça realça esforço das autoridades na rápida identificação das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande |
Notícia |
Justiça |
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Concluída a identificação das vítimas do incêndio em Pedrógão Grande |
Notícia |
Justiça |
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Afetados pelo incêndio de Pedrógão Grande podem solicitar novo Cartão do Cidadão em postos móveis |
Notícia |
Justiça |
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Medidas Simplex da Justiça em conclusão |
Notícia |
Justiça |
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Medidas Simplex na Justiça 2016-2017 |
Documento |
Justiça |
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Justiça e Procuradoria-Geral da República implementam medida Simplex «Acordos Parentais sempre Atuais» |
Notícia |
Justiça |
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Secretária de Estado da Justiça sublinha necessidade crescente de cibersegurança |
Notícia |
Justiça |
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Justiça cria Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
Notícia |
Justiça |
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«Há um grande empenhamento para que a Polícia Judiciária consiga melhorar a sua capacitação» |
Notícia |
Justiça |
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Curso para 400 novos guardas prisionais com início dia 25 de maio |
Notícia |
Justiça |
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Cidadãos vão poder consultar eletronicamente o seu processo executivo |
Comunicado |
Justiça |
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Cidadãos vão poder consultar eletronicamente o seu processo executivo |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência sobre a reforma da jurisdição administrativa e fiscal |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta da Justiça na conferência sobre a reforma da jurisdição administrativa e fiscal |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado da Justiça no evento CDI Portugal - As competências digitais como base de uma cidadania plena |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Governo adota novo pacote legislativo do Programa Capitalizar |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Governo modifica regime da prisão de curta duração |
Notícia |
Justiça |
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Secretária de Estado da Justiça apela a uma resposta global para a crise dos refugiados |
Notícia |
Justiça |
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Agradecimento da Ministra da Justiça à PJ e DGAJ |
Comunicado |
Justiça |
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Governo reforça prevenção do terrorismo |
Notícia |
Justiça |
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Propostas de alteração do Código Penal preveem penas mais ressocializadoras |
Notícia |
Justiça |
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Processos pendentes nos tribunais de 1.ª instância diminuíram 13,3% |
Notícia |
Justiça |
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Centralização e partilha de dados para melhor cooperação transfronteiriça |
Notícia |
Justiça |
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Decisão Europeia de Investigação visa atingir maior eficácia em matéria penal |
Notícia |
Justiça |
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Faculdades de Direito elaboram anteprojeto de alteração ao regime das incapacidades dos adultos |
Notícia |
Justiça |
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Alteração ao regulamento da Lei da Nacionalidade simplifica e clarifica processo |
Notícia |
Justiça |
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Governo aprova alteração ao Regulamento da Lei da Nacionalidade |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Governo entrega no Parlamento proposta de lei que cria o Registo Central do Beneficiário Efetivo |
Notícia |
Justiça |
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Aberto concurso para novos notários |
Notícia |
Justiça |
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Balanço de um ano de funcionamento da plataforma e-leilões |
Notícia |
Justiça |
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E-leilões: balanço de um ano de funcionamento com 88 milhões de euros em bens licitados |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no encerramento do debate público «Justiça mais Próxima: Modelos abertos de trabalho e de governação partilhada» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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«Grande articulação entre as forças de segurança» para fazer frente a ameaça terrorista |
Notícia |
Justiça |
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Casa Pronta e Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha com novos serviços e competências |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça nas Jornadas sobre a Lei da Discriminação Racial |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Medidas de reestruturação empresarial do programa Capitalizar |
Documento |
Justiça |
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Justiça e Economia apresentam medidas de Reestruturação Empresarial |
Notícia |
Justiça |
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Justiça cria plataforma de reflexão sobre endividamento das famílias e dos consumidores |
Notícia |
Justiça |
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Alerta da validade dos certificados de admissibilidade já se encontra disponível |
Notícia |
Justiça |
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Diretiva europeia sobre investigação penal transposta para a ordem jurídica interna |
Notícia |
Justiça |
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Inaugurada primeira unidade de cuidados continuados no sistema prisional |
Notícia |
Justiça |
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Aprovado Decreto-Lei referente ao Julgado de Paz do Oeste que implementa um novo modelo de organização |
Comunicado |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na apresentação da obra «40 anos de Políticas de Justiça em Portugal» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Detenção de recluso evadido |
Comunicado |
Justiça |
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Número de ações cíveis pendentes no terceiro trimestre de 2016 foi o mais baixo desde 2007 |
Notícia |
Justiça |
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Regulamentação da lei vai agilizar e clarificar atribuição de nacionalidade |
Notícia |
Justiça |
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«Papel Zero»: Processos em papel deixam de circular na Secretaria-Geral da Justiça |
Comunicado |
Justiça |
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