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Governo quer «discurso afirmativo e construtivo sobre o sistema judicial» |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia solene que assinalou as obras de beneficiação do Palácio da Justiça do Funchal |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Presidente do Tribunal, Magistrado Coordenador e de Administrador Judiciário com regulamento de formação aprovado |
Notícia |
Justiça |
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Aprovado regulamento de formação para as funções de Presidente do Tribunal, de Magistrado do Ministério Público Coordenador e de Administrador Judiciário |
Comunicado |
Justiça |
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Secretária de Estado Adjunta e da Justiça destaca intercâmbios entre o meio prisional e o exterior |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça no evento de Entrega de Flores de Cardo, no Estabelecimento Prisional de São José do Campo em Viseu |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Aberto concurso para contratação de 400 oficiais de justiça |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça anuncia revitalização do parque penitenciário |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na assinatura de protocolo que facilita realização de análises e exames de diagnóstico nos Estabelecimentos Prisionais |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Justiça e Saúde assinam protocolo que facilita realização de análises e exames de diagnóstico nos Estabelecimentos Prisionais |
Notícia |
Justiça |
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«Documentos sempre válidos» alerta para a caducidade das certidões permanentes |
Notícia |
Justiça |
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Ajustamentos ao mapa judiciário - perguntas e respostas |
Documento |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Apresentação do Tribunal+ |
Documento |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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«Modernização dos tribunais é o futuro» |
Notícia |
Justiça |
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Alteração à regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário aprovada |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia de assinatura do Protocolo para a criação de um centro de crise para vítimas de violência sexual |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo financia centro de crise para vítimas de violência sexual |
Notícia |
Justiça |
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Vinte tribunais vão ser reativados em 2017 |
Notícia |
Justiça |
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Administradores judiciais passam a ter acesso às bases de dados públicas |
Notícia |
Justiça |
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Governo reforça condições para o combate à corrupção |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na Conferência Internacional «Corrupção: um combate de todos para todos» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Tribunais Administrativos e Fiscais têm novo portal para mandatários |
Notícia |
Justiça |
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Apresentação do balanço do programa Justiça + próxima |
Documento |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Primeiro ano de Governo marcado por medidas de aproximação da Justiça aos cidadãos |
Notícia |
Justiça |
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Portugal é fundador do grupo europeu de formação para combate ao cibercrime |
Notícia |
Justiça |
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Portugal torna-se membro fundador do grupo europeu de formação na área do combate ao cibercrime |
Comunicado |
Justiça |
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José Vera Jardim recebe Prémio Internacional de Excelência «Liberdade e Paz – Jean Nussbaum e Eleanor Roosevelt» |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no encontro anual do Conselho Superior da Magistratura |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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«Melhorar a comunicação externa constitui uma necessidade imperiosa» da justiça |
Notícia |
Justiça |
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PJ com unidade de combate ao cibercrime |
Notícia |
Justiça |
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Partilha de conhecimentos no combate europeu ao crime organizado |
Notícia |
Justiça |
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Portugal em destaque pelo trabalho no combate à exploração sexual de crianças online |
Notícia |
Justiça |
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Justiça é «prioridade política» do Orçamento para 2017 |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2017 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo cria grupos de trabalho para estudar e propor medidas de reforma das jurisdições administrativa e fiscal |
Notícia |
Justiça |
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Grupos de trabalho criados pelo Governo vão estudar e propor medidas de reforma das jurisdições administrativa e fiscal |
Comunicado |
Justiça |
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Nova abordagem da Justiça visa aproximá-la dos cidadãos |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no colóquio «O estado da Justiça» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo quer reforçar visão ressocializadora dos ex-reclusos |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta da Justiça na conferência «As nossas prisões: que presente e que futuro?» |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no 71.º aniversário da Polícia Judiciária |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na iniciativa da Ordem dos Advogados «Desafios para um Pacto Futuro» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Pacto para a justiça deve apostar na comunicação |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na apresentação da edição 2016/17 dos projetos Justiça para Tod@s e Vidas Ubuntu |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Comissão Europeia destaca esforço de Portugal no acesso à Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Plano Justiça mais Próxima traz observadores da OCDE a Portugal para analisar boas práticas |
Notícia |
Justiça |
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Parlamento aprovou a primeira alteração à organização do sistema judiciário |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no âmbito da primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo autoriza concurso para adjuntos de conservadores há mais de 10 anos sem vínculo de emprego |
Notícia |
Justiça |
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