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Governo assina protocolo para melhoria das instalações dos Tribunais em Santo Tirso |
Notícia |
Justiça |
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Administradores judiciais já podem entregar as suas peças processuais por via eletrónica e passam a ter acesso ao Citius |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura da conferência «Que Justiça Queremos?» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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«O Estado de Direito não deve ceder à tentação da urgência», mas não pode descurar «a razoabilidade do prazo de decisão» |
Notícia |
Justiça |
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21 comunidades religiosas assinam declaração de compromisso inédita pela Paz e pelo Diálogo |
Notícia |
Justiça |
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Assinatura por 21 igrejas e comunidades religiosas da Declaração pelo Diálogo, pela Tolerância Religiosa e pela Paz |
Documento |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na assinatura da Declaração pelo Diálogo, pela Tolerância Religiosa e pela Paz |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Tomada de posse da Comissão da Liberdade Religiosa e assinatura da Declaração pela Paz e pelo Diálogo por 21 confissões religiosas |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura do Ano Judicial |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Justiça reforça a capacitação da gestão dos tribunais judiciais |
Notícia |
Justiça |
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Movimento anual ordinário único de oficiais de justiça vai conferir mais estabilidade às secretarias dos tribunais |
Notícia |
Justiça |
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Registo Criminal Online entrou em funcionamento |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na assinatura do protocolo para criação e instalação do Julgado de Paz do Oeste |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Novo Julgado de Paz do Oeste vai chegar a 362 mil pessoas |
Notícia |
Justiça |
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Discurso da Secretária de Estado da Justiça no encerramento da III Edição da Academia Ubuntu |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Sessão Evocativa dos 50 Anos do Código Civil Português |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça apresenta estratégia de intervenção no sistema prisional |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça afirma que advogados têm de acompanhar mudanças na sociedade |
Notícia |
Justiça |
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Justiça devolve autonomia ao Conselho Superior da Magistratura no processamento das remunerações dos magistrados |
Notícia |
Justiça |
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Governo reconhece promoção de oficiais de justiça |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no Congresso Internacional sobre Envelhecimento |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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«Estado tem de assinar um pacto honroso» com a população idosa |
Notícia |
Justiça |
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Mais de um terço dos advogados já aderiram ao sistema de alertas por sms sobre o adiamento de diligências |
Notícia |
Justiça |
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Ferramentas que permitem a tramitação mais célere e transparente dos pagamentos aos advogados já estão em funcionamento |
Notícia |
Justiça |
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Prémio Inventor Europeu e Prémio Nacional do Inventor do Ano entregues em Lisboa |
Notícia |
Justiça |
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Tribunais têm novos instrumentos de gestão |
Notícia |
Justiça |
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Justiça, Administração Interna e Finanças reforçam cooperação entre forças policiais |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça apela a compromisso global para erradicar tráfico de pessoas |
Notícia |
Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça na conferência europeia «Tráfico de Seres Humanos» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção inicial da Ministra da Justiça na audição na Assembleia da República sobre a proposta de ajustamento do Mapa Judiciário |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ajustamentos ao Mapa Judiciário |
Documento |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Ministra da Justiça anuncia reativação de tribunais extintos e julgamentos obrigatórios nos municípios |
Notícia |
Justiça |
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Uma justiça adequada às crianças precisa de toda a sociedade civil |
Notícia |
Justiça |
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Perguntas e respostas sobre os alertas de fim de prazo do Cartão de Cidadão |
Notícia |
Justiça |
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Mais de 88 mil cidadãos já foram alertados para o fim do prazo de validade do Cartão de Cidadão |
Notícia |
Justiça |
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Justiça assina protocolos de cooperação tecnológica com Cisco, Microsoft e Samsung |
Notícia |
Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça no seminário «Criminalidade na Saúde – Combate, Resultados e Desafios» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça quer atitude vigilante e proativa contra criminalidade na Saúde |
Notícia |
Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça no Congresso Europeu sobre uma Justiça amiga das crianças |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Justiça abre as portas ao público para celebrar os 50 anos do Código Civil |
Notícia |
Justiça |
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Francisca Van Dunem inaugura parques infantis da fundação Benfica, em Tires |
Notícia |
Justiça |
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Tribunais têm nova ferramenta de gestão para reportar pequenos problemas nos edifícios e equipamentos |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura das Jornadas de Estudos 2016 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Agentes judiciários são fundamentais para a eliminação de entraves no sistema |
Notícia |
Justiça |
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Estatísticas da Justiça regularizadas serão divulgadas amanhã |
Notícia |
Justiça |
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Governo propõe regime de proteção de cidadãos em situação de vulnerabilidade mais flexível e abrangente |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça diz que Conselhos Superiores da Magistratura são garantes do Estado de Direito |
Notícia |
Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça na abertura da Reunião dos Conselhos Superiores de Justiça e dos Pontos de Contato da Rede Judiciária da CPLP |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Discurso da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça no 15.º aniversário do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses celebra 15 anos |
Notícia |
Justiça |
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