18 out 2019, 12:47 Comunicação eletrónica entre tribunais e Banco de Portugal elimina papel de 50 mil comunicações anuais Comunicado
Justiça Ministra da Justiça ↗
8 out 2019, 19:56 Acesso online a «Os Meus Processos» distinguido com prémio para a promoção de dados abertos Comunicado
Justiça ↗
14 ago 2019, 15:00 Ações cíveis pendentes quase metade do que no início do mandato Comunicado
Justiça ↗
9 ago 2019, 16:57 Greve dos trabalhadores dos Registos Comunicado
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7 ago 2019, 12:43 Cidadãos estrangeiros dispensados de pedir Certificado de Registo Criminal para entrega no SEF Comunicado
Administração Interna Justiça Presidência e da Modernização Administrativa ↗
31 jul 2019, 10:03 Governo apresenta guia prático sobre direitos das pessoas com deficiência e sites públicos mais acessíveis para todos Comunicado
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Educação Finanças Justiça Presidência e da Modernização Administrativa Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa|Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência ↗
26 jul 2019, 13:11 Loja de Cidadão do Porto passa a disponibilizar levantamento de cartões de cidadão muito urgentes Comunicado
Justiça Presidência e da Modernização Administrativa Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa|Secretária de Estado da Justiça ↗
26 jul 2019, 10:29 Assinado tratado de cooperação judiciária internacional entre autoridades centrais dos países ibero-americanos Comunicado
Justiça Ministra da Justiça ↗
25 jul 2019, 18:29 Revisão do estatuto remuneratório das carreiras dos registos Comunicado
Justiça ↗
23 jul 2019, 19:13 Assinados protocolos entre sete Centros de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e Entidades Reguladoras dos serviços públicos essenciais Comunicado
Justiça Ministro Adjunto e da Economia Secretária de Estado da Justiça|Secretário de Estado da Defesa do Consumidor ↗
19 jul 2019, 11:33 Balanço do reforço do atendimento do Cartão de Cidadão Comunicado
Justiça Presidência e da Modernização Administrativa ↗
28 jun 2019, 12:45 Recomendações dirigidas a Portugal no IV Ciclo de avaliações do grupo de Estados contra a corrupção do Conselho da Europa Comunicado
Justiça ↗
7 jun 2019, 10:55 Disponibilização da consulta do estado do processo da nacionalidade disponível online Comunicado
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9 mai 2019, 14:03 Novo Regime Jurídico do Acesso ao Direito e aos Tribunais Comunicado
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7 mai 2019, 20:33 3.º Exame Periódico Universal de Portugal em matéria de Direitos Humanos Comunicado
Administração Interna Justiça Negócios Estrangeiros Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação|Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna|Secretária de Estado da Justiça ↗
30 abr 2019, 19:04 Número de processos judiciais pendentes em 2018 é o mais baixo desde 1996 Comunicado
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24 abr 2019, 12:53 Renovação do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão Comunicado
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12 abr 2019, 10:40 Novas soluções de atendimento nos serviços do IRN visam diminuir o tempo de espera dos cidadãos Comunicado
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1 abr 2019, 13:09 Ministro da Justiça da Croácia visita Portugal para conhecer medidas de modernização do setor Comunicado
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21 mar 2019, 18:28 INMLCF disponibiliza equipa de especialistas em desastres de massa para apoiar autoridades moçambicanas Comunicado
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7 mar 2019, 19:32 Governo assina protocolos para a criação de gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica Comunicado
Justiça Presidência e da Modernização Administrativa ↗
9 fev 2019, 18:21 Alteração ao Código Civil: entra amanhã em vigor o novo regime jurídico do maior acompanhado Comunicado
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7 fev 2019, 19:15 Comunicado conjunto sobre homicídios em violência doméstica Comunicado
Administração Interna Justiça Presidência e da Modernização Administrativa Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna|Ministra da Justiça|Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa ↗
31 jan 2019, 19:12 Estatísticas da Justiça no terceiro trimestre de 2018 Comunicado
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31 jan 2019, 19:09 Alteração metodológica na contabilização dos processos executivos Comunicado
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7 dez 2018, 13:39 Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores para prosseguir a sustentabilidade financeira e promover a equidade Comunicado
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5 dez 2018, 16:36 Revisão do estatuto do Ministério Público e alargamento da competência dos juízos de proximidade Comunicado
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15 nov 2018, 19:54 Prémio Bartolomeu de Gusmão distingue 13 empresas e personalidades portuguesas Comunicado
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3 nov 2018, 22:18 Estatuto dos magistrados judiciais - negociações com a ASJP Comunicado
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24 out 2018, 16:06 Projeto para o novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada Comunicado
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31 jul 2018, 16:20 Estatísticas da Justiça do primeiro trimestre de 2018 Comunicado
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31 jul 2018, 12:00 Serviços do Instituto dos Registos e Notariado podem ser afetados pela greve Comunicado
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25 jul 2018, 18:07 Nomeação do Juiz Nuno Piçarra para o Tribunal de Justiça da União Europeia Comunicado
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13 jul 2018, 16:14 Nova direção do Instituto dos Registos e do Notariado Comunicado
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27 jun 2018, 13:58 Justiça assina cinco protocolos com o Poder Local para a conservação das instalações dos tribunais Comunicado
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26 jun 2018, 18:19 Plataforma Justiça.gov.pt distinguida nos Prémios Exame Informática Comunicado
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15 mai 2018, 13:40 Comunicado sobre o Diretor Nacional da Polícia Judiciária Comunicado
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18 abr 2018, 12:14 Reavaliação do Mapa Judiciário Comunicado
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15 mar 2018, 15:41 Reforço da resposta judiciária especializada e de proximidade ao consumidor Comunicado
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8 mar 2018, 10:39 Cooperação entre o IGFEJ, o MP e a PJ no âmbito de uma investigação na área da Justiça Comunicado
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27 fev 2018, 13:27 Comunicado sobre o relatório do Comité de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa Comunicado
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22 dez 2017, 17:05 Indultos 2017 Comunicado
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21 out 2017, 20:28 Identificação das vítimas dos incêndios Comunicado
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18 out 2017, 15:33 Retomados serviços de atendimento do Ministério da Justiça nas regiões dos incêndios Comunicado
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29 set 2017, 15:58 Reforço considerável de recursos humanos nos Tribunais Administrativos e Fiscais Comunicado
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18 ago 2017, 14:08 Medidas em curso para combater o crime de incêndio Comunicado
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17 ago 2017, 15:17 Concluídas autópsias às vítimas mortais da Madeira Comunicado
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1 ago 2017, 18:34 Regularização dos tempos de atendimento nos pedidos de Cartão de Cidadão Comunicado
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24 jul 2017, 20:24 Vítimas do incêndio de Pedrógão Grande Comunicado
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25 mai 2017, 14:14 Cidadãos vão poder consultar eletronicamente o seu processo executivo Comunicado
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