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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura do XII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na discussão na especialidade do Orçamento do Estado 2018 |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência «A Reforma do Código Civil e a Igualdade de Género 1977-2017» |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no Seminário Eurojust |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no 72.º aniversário da Polícia Judiciária |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Relatório sobre o sistema prisional e tutelar |
Documento |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Reforço considerável de recursos humanos nos Tribunais Administrativos e Fiscais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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20 meses de ação governativa na Justiça |
Documento |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Justiça |
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Medidas em curso para combater o crime de incêndio |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Justiça |
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Concluídas autópsias às vítimas mortais da Madeira |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na apresentação das medidas e apoios disponíveis às empresas integradas no Programa Capitalizar |
Intervenção |
Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia que assinalou os 150 anos da abolição da pena de morte |
Intervenção |
Ministra da Justiça |
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Alterações ao regulamento da nacionalidade portuguesa |
Documento |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na conferência sobre a reforma da jurisdição administrativa e fiscal |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no encerramento do debate público «Justiça mais Próxima: Modelos abertos de trabalho e de governação partilhada» |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na apresentação da obra «40 anos de Políticas de Justiça em Portugal» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia solene que assinalou as obras de beneficiação do Palácio da Justiça do Funchal |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia de assinatura do Protocolo para a criação de um centro de crise para vítimas de violência sexual |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na Conferência Internacional «Corrupção: um combate de todos para todos» |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no encontro anual do Conselho Superior da Magistratura |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2017 |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no colóquio «O estado da Justiça» |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no 71.º aniversário da Polícia Judiciária |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na iniciativa da Ordem dos Advogados «Desafios para um Pacto Futuro» |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na apresentação da edição 2016/17 dos projetos Justiça para Tod@s e Vidas Ubuntu |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no âmbito da primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura da conferência «Que Justiça Queremos?» |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na assinatura da Declaração pelo Diálogo, pela Tolerância Religiosa e pela Paz |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura do Ano Judicial |
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Intervenção da Ministra da Justiça na assinatura do protocolo para criação e instalação do Julgado de Paz do Oeste |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Sessão Evocativa dos 50 Anos do Código Civil Português |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no Congresso Internacional sobre Envelhecimento |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça na conferência europeia «Tráfico de Seres Humanos» |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção inicial da Ministra da Justiça na audição na Assembleia da República sobre a proposta de ajustamento do Mapa Judiciário |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça no seminário «Criminalidade na Saúde – Combate, Resultados e Desafios» |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça no Congresso Europeu sobre uma Justiça amiga das crianças |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura das Jornadas de Estudos 2016 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça na abertura da Reunião dos Conselhos Superiores de Justiça e dos Pontos de Contato da Rede Judiciária da CPLP |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na Conferência «Reflexão sobre a Lei da Criminalização Maus Tratos Animais» |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça no Encontro Internacional dos Açores da Ordem dos Advogados |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça do encontro da Polícia Judiciária sobre «Financiamento do terrorismo e branqueamento: novos desafios» |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na posse dos dirigentes da Direção-Geral da Administração da Justiça |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Discurso da Ministra da Justiça na apresentação do Plano Justiça + Próxima |
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Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2016 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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