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Comunicação eletrónica entre tribunais e Banco de Portugal elimina papel de 50 mil comunicações anuais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Assinado tratado de cooperação judiciária internacional entre autoridades centrais dos países ibero-americanos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Disponibilização da consulta do estado do processo da nacionalidade disponível online |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Novo Regime Jurídico do Acesso ao Direito e aos Tribunais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Renovação do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Novas soluções de atendimento nos serviços do IRN visam diminuir o tempo de espera dos cidadãos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministro da Justiça da Croácia visita Portugal para conhecer medidas de modernização do setor |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Comunicado conjunto sobre homicídios em violência doméstica |
Comunicado |
Administração Interna Justiça Presidência e da Modernização Administrativa Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna|Ministra da Justiça|Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa |
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Revisão do estatuto do Ministério Público e alargamento da competência dos juízos de proximidade |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Prémio Bartolomeu de Gusmão distingue 13 empresas e personalidades portuguesas |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Estatuto dos magistrados judiciais - negociações com a ASJP |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Cooperação entre o IGFEJ, o MP e a PJ no âmbito de uma investigação na área da Justiça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Reforço considerável de recursos humanos nos Tribunais Administrativos e Fiscais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Medidas em curso para combater o crime de incêndio |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Justiça |
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Concluídas autópsias às vítimas mortais da Madeira |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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