Pessoa Helena Mesquita Ribeiro — 4 resultados · limpar
| Publicado | Título | Secção | Atribuído a | Original |
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| Marcha Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres | Comunicado | Presidência e da Modernização Administrativa Secretária de Estado da Cidadania e a Igualdade|Secretária de Estado Adjunta e da Justiça|Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa | ↗ | |
| Reforço considerável de recursos humanos nos Tribunais Administrativos e Fiscais | Comunicado | Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado Adjunta e da Justiça | ↗ | |
| Governo adota novo pacote legislativo do Programa Capitalizar | Comunicado | Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça | ↗ | |
| Governo aprova alteração ao Regulamento da Lei da Nacionalidade | Comunicado | Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça | ↗ |