29 ago 2019, 18:36 Decreto-Lei que altera o Regime das Práticas Individuais Restritivas do Comércio publicado em Diário da República Comunicado
Ministro Adjunto e da Economia Secretário de Estado da Defesa do Consumidor ↗
23 jul 2019, 19:13 Assinados protocolos entre sete Centros de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e Entidades Reguladoras dos serviços públicos essenciais Comunicado
Justiça Ministro Adjunto e da Economia Secretária de Estado da Justiça|Secretário de Estado da Defesa do Consumidor ↗
16 jul 2019, 17:24 Deslocalização de arquivos para o distrito da Guarda, revitalização de Vilar Formoso e inauguração do Centro de Inovação do Turismo Comunicado
Ministro Adjunto e da Economia Ministro Adjunto e da Economia|Secretário de Estado da Economia|Secretária de Estado do Turismo|Secretário de Estado da Defesa do Consumidor ↗
18 abr 2019, 16:38 Governo lança medidas Simplex+ na área da fiscalização de agentes económicos Comunicado
Ministro Adjunto e da Economia Presidência e da Modernização Administrativa Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa|Ministro Adjunto e da Economia|Secretário de Estado da Defesa do Consumidor ↗
20 mar 2019, 14:42 Portugal participa no debate sobre futuro da Política do Consumidor da UE Comunicado
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20 mar 2019, 11:09 Reforçada educação ao consumidor nas escolas Comunicado
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14 mar 2019, 15:58 Governo divulga estudo inédito sobre Defesa do Consumidor Comunicado
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7 mar 2019, 16:22 Defesa do Consumidor em destaque na agenda de março Comunicado
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8 jan 2019, 16:25 Já é possível fazer elogios e apresentar sugestões através do Livro de Reclamações Eletrónico Comunicado
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21 dez 2018, 12:56 Direção-Geral do Consumidor dá 9 Conselhos para as compras neste Natal Comunicado
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