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Indultos 2017 |
Comunicado |
Justiça |
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Iniciativas e medidas da área governativa da Justiça |
Documento |
Justiça Ministra da Justiça |
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Dois anos de governo na Justiça: modernização e aproximação da justiça aos cidadãos |
Notícia |
Justiça |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de novembro de 2017 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Código Civil deve ser «reflexo do nosso tempo, sem nunca abdicar da audácia de enfrentar o futuro» |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no Congresso Internacional do Direito Civil |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura do XII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça no Congresso Luso-Brasileiro de Direito Administrativo e Fiscal |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 19 de outubro de 2017 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Retomados serviços de atendimento do Ministério da Justiça nas regiões dos incêndios |
Comunicado |
Justiça |
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Justiça tem de assegurar condições para «um serviço público acessível a todos» |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na abertura de uma conferência sobre liberdade religiosa |
Intervenção |
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Novas medidas de transparência, fiscalização e combate à procuradoria ilícita |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia que assinalou os 150 anos da abolição da pena de morte |
Intervenção |
Ministra da Justiça |
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Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na cerimónia comemorativa da Batalha de São Mamede |
Intervenção |
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Governo modifica regime da prisão de curta duração |
Notícia |
Justiça |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de maio de 2017 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de maio de 2017 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de maio de 2017 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de abril de 2017 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Aberto concurso para novos notários |
Notícia |
Justiça |
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Balanço de um ano de funcionamento da plataforma e-leilões |
Notícia |
Justiça |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de março de 2017 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Aprovado Decreto-Lei referente ao Julgado de Paz do Oeste que implementa um novo modelo de organização |
Comunicado |
Justiça |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de fevereiro de 2017 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Intervenção da Ministra da Justiça na apresentação da obra «40 anos de Políticas de Justiça em Portugal» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de fevereiro de 2017 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de dezembro de 2016 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de dezembro de 2016 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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José Vera Jardim recebe Prémio Internacional de Excelência «Liberdade e Paz – Jean Nussbaum e Eleanor Roosevelt» |
Notícia |
Justiça |
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«Melhorar a comunicação externa constitui uma necessidade imperiosa» da justiça |
Notícia |
Justiça |
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Governo cria grupos de trabalho para estudar e propor medidas de reforma das jurisdições administrativa e fiscal |
Notícia |
Justiça |
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Grupos de trabalho criados pelo Governo vão estudar e propor medidas de reforma das jurisdições administrativa e fiscal |
Comunicado |
Justiça |
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Pacto para a justiça deve apostar na comunicação |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no âmbito da primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo autoriza concurso para adjuntos de conservadores há mais de 10 anos sem vínculo de emprego |
Notícia |
Justiça |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de setembro de 2016 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Administradores judiciais já podem entregar as suas peças processuais por via eletrónica e passam a ter acesso ao Citius |
Notícia |
Justiça |
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Assinatura por 21 igrejas e comunidades religiosas da Declaração pelo Diálogo, pela Tolerância Religiosa e pela Paz |
Documento |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na assinatura da Declaração pelo Diálogo, pela Tolerância Religiosa e pela Paz |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Tomada de posse da Comissão da Liberdade Religiosa e assinatura da Declaração pela Paz e pelo Diálogo por 21 confissões religiosas |
Notícia |
Justiça |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 1 de setembro de 2016 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Intervenção da Ministra da Justiça na assinatura do protocolo para criação e instalação do Julgado de Paz do Oeste |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Discurso da Secretária de Estado da Justiça no encerramento da III Edição da Academia Ubuntu |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Justiça devolve autonomia ao Conselho Superior da Magistratura no processamento das remunerações dos magistrados |
Notícia |
Justiça |
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Justiça abre as portas ao público para celebrar os 50 anos do Código Civil |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura das Jornadas de Estudos 2016 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Estatísticas da Justiça regularizadas serão divulgadas amanhã |
Notícia |
Justiça |
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Discurso da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça no 15.º aniversário do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses |
Intervenção |
Justiça Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
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Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses celebra 15 anos |
Notícia |
Justiça |
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