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Inauguração de Julgado de Paz em Santa Cruz |
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Comissão Europeia divulga Justice Scoreboard 2019 |
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Inaugurado novo Juízo de Comércio de Lagoa na Comarca de Faro |
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Palácio da Justiça de Lisboa inaugura atendimento integrado Balcão + |
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Justiça estende mediação familiar e laboral ao concelho de Santa Cruz na Madeira |
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Melhor organização e gestão da justiça administrativa a tributária |
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Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses pioneiro na implementação da faturação eletrónica |
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IGFEJ e CPAS assinam acordo de pagamento de dívida |
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Revisão do Estatuto do Ministério Público e alargamento da competência dos juízos de proximidade |
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Governo aprova medida para reforçar proteção de arguidos menores |
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Novo site da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça disponibiliza formulário de queixa mais simples e acessível |
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Governo aproxima justiça dos cidadãos em processos de natureza cível |
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Julgado de Paz do Oeste com 322 processos no primeiro ano |
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Revisão da legislação do contencioso administrativo em debate |
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Novo Julgado de Paz serve a população de Alenquer |
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Prémio Liberdade Religiosa 2017 distingue defesa da igualdade de cultos |
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Dois anos de governo na Justiça: modernização e aproximação da justiça aos cidadãos |
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Código Civil deve ser «reflexo do nosso tempo, sem nunca abdicar da audácia de enfrentar o futuro» |
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Justiça tem de assegurar condições para «um serviço público acessível a todos» |
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Novas medidas de transparência, fiscalização e combate à procuradoria ilícita |
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Governo modifica regime da prisão de curta duração |
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Aberto concurso para novos notários |
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Balanço de um ano de funcionamento da plataforma e-leilões |
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José Vera Jardim recebe Prémio Internacional de Excelência «Liberdade e Paz – Jean Nussbaum e Eleanor Roosevelt» |
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«Melhorar a comunicação externa constitui uma necessidade imperiosa» da justiça |
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Governo cria grupos de trabalho para estudar e propor medidas de reforma das jurisdições administrativa e fiscal |
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Pacto para a justiça deve apostar na comunicação |
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Governo autoriza concurso para adjuntos de conservadores há mais de 10 anos sem vínculo de emprego |
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Administradores judiciais já podem entregar as suas peças processuais por via eletrónica e passam a ter acesso ao Citius |
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Tomada de posse da Comissão da Liberdade Religiosa e assinatura da Declaração pela Paz e pelo Diálogo por 21 confissões religiosas |
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Justiça devolve autonomia ao Conselho Superior da Magistratura no processamento das remunerações dos magistrados |
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Justiça abre as portas ao público para celebrar os 50 anos do Código Civil |
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Estatísticas da Justiça regularizadas serão divulgadas amanhã |
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Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses celebra 15 anos |
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Novo presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça |
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Almeida Santos «foi o grande legislador do Portugal democrático» |
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Secretária de Estado da Justiça afirma importância da arbitragem para a resolução de litígios |
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Audiências com Presidentes de Câmara |
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