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A carga fiscal e as medidas de política fiscal |
Comunicado |
Finanças Ministro das Finanças |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de abril de 2019 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Relatório final de acompanhamento do impacto da alteração da taxa do IVA no setor do alojamento, restauração e similares |
Comunicado |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de janeiro de 2019 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Valor base dos prédios edificados para efeitos de cálculo do Valor Patrimonial Tributário dos Prédios Urbanos |
Comunicado |
Finanças |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de março de 2018 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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«Não é aceitável que as empresas digam que não querem pagar» impostos |
Notícia |
Economia |
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Governo não intervém na atribuição de isenções de IMI |
Comunicado |
Finanças |
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Relatório semestral sobre o acompanhamento do impacto da alteração da taxa do IVA no setor do alojamento, restauração e similares |
Documento |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de julho de 2017 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Relatório base sobre o IVA no setor da restauração e alojamento |
Documento |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Acompanhamento do impacto da alteração da taxa do IVA no setor do alojamento, restauração e similares |
Documento |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 1 de junho de 2017 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de maio de 2017 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de janeiro de 2017 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Governo não aprovou perdão fiscal |
Notícia |
Primeiro-Ministro |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de setembro de 2016 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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96% das declarações de IRS processadas até ao dia 28 de julho |
Notícia |
Finanças |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de julho de 2016 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Campanha IRS |
Documento |
Finanças Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de junho de 2016 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Atualização do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) |
Comunicado |
Finanças |
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Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016 |
Comunicado |
Finanças |
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Balanço da entrega das declarações de IRS |
Notícia |
Finanças |
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Esclarecimentos sobre entrega de declarações do IRS |
Comunicado |
Finanças |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de fevereiro de 2016 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Prorrogados prazos de entrega de declarações previstas no Código do IRS |
Notícia |
Finanças |
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Prorrogado prazo de entrega de declarações previstas no Código do IRS |
Notícia |
Finanças |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2016 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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