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Ministra da Justiça assina Auto de Devolução e Cedência do Convento da Cartuxa |
Comunicado |
Finanças Justiça Ministro de Estado e das Finanças|Ministra da Justiça |
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Menos processos pendentes no terceiro trimestre de 2020 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Indicação dos quatro procuradores europeus delegados |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça participa em conferência sobre o tema «A Metamorfose da Propriedade Intelectual na Era da Transição Digital» |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Agenda semanal do Governo na Assembleia da República (8-12 fevereiro) |
Comunicado |
Agricultura Economia e da Transição Digital Finanças Justiça Negócios Estrangeiros Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro|Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital|Ministro de Estado e das Finanças|Ministra da Justiça|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social|Ministra da Saúde|Ministra da Agricultura|Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros |
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Portugal integra grupo dos inovadores fortes e supera 1000 pedidos de Invenções nacionais |
Comunicado |
Justiça |
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Regime de suspensão de prazos processuais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses aumenta capacidade de armazenamento |
Comunicado |
Justiça |
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Justiça antecipa processamento e pagamento de honorários no sistema de acesso ao direito |
Comunicado |
Justiça |
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Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses reforça capacidade de frio |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Vacinação no Hospital Prisional de São João de Deus começa a 20 de janeiro |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Medicina Legal atinge o mais baixo número de pendências anuais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Cidadãos podem votar nas presidenciais com o Cartão de Cidadão de prazo expirado |
Comunicado |
Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública Ministra da Justiça|Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública |
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Documento do Conselho da União Europeia não tem informação falsa |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Autópsia de funcionária do IPO não estabelece relação direta com vacina contra a Covid-19 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Esclarecimento sobre nomeação do Procurador Europeu Nacional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça reúne com homólogas alemã e eslovena para fazer balanço do semestre e refletir sobre temas da presidência portuguesa |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Conferência de balanço da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020/2024 |
Comunicado |
Justiça |
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138 municípios vão avançar para o Cadastro Simplificado |
Comunicado |
Coesão Territorial Justiça Ministra da Justiça|Ministra da Coesão Territorial |
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Portugal segue recomendações do Comité Europeu para a Prevenção e Tortura e melhora condições nos estabelecimentos prisionais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Agenda semanal do Governo na Assembleia da República (9 a 13 de novembro) |
Comunicado |
Agricultura Cultura Finanças Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública Negócios Estrangeiros Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro|Ministro de Estado e das Finanças|Ministra da Justiça|Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública|Ministra da Cultura|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social|Ministra da Agricultura|Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros |
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Área governativa da Justiça agradece a todos os cidadãos e instituições que contribuíram para o debate da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020/2024 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Cronologia do processo de seleção para procurador europeu nacional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Seleção legítima do Conselho para Procurador Europeu |
Comunicado |
Justiça |
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Ministra da Justiça preside à cerimónia de apresentação de 38 novos Inspetores da Polícia Judiciária |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Governo adota duas novas medidas para facilitar a renovação e a entrega do Cartão de Cidadão |
Comunicado |
Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública Ministra da Justiça|Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública |
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Reunião com estruturas sindicais dos Oficiais de Justiça |
Comunicado |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Estratégia da União Europeia sobre os Direitos das Vítimas (2020-2025) |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Garantido o regular funcionamento dos tribunais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Retoma do funcionamento em pleno dos tribunais |
Comunicado |
Justiça |
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Emigrantes portugueses mais próximos da justiça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Equiparação entre a carreira especial médica e a carreira médica de medicina legal |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Equipas de Reinserção Social e Vigilância Eletrónica: Ministra da Justiça inaugura novas instalações das equipas de Santarém |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Adaptação de regras para as insolvências - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça visita novas instalações de Juízos de Leiria e Alcobaça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Portugal diminuiu tempos de espera em processos civis e comerciais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça apresenta proposta de Lei de Política Criminal para o biénio de 2020-2022 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Estabelecimentos prisionais retomam visitas com novos equipamentos de segurança |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Evento de Odiáxere leva a pedido de intervenção à PGR |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Renovação simplificada do Cartão de Cidadão por SMS |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça visita Tribunal de Lisboa-Norte para assinalar retoma da atividade normal dos tribunais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Retoma da atividade dos tribunais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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2019: tempo médio de duração e volume de pendências dos processos cíveis atinge mínimos históricos |
Comunicado |
Justiça |
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Mais locais de entrega temporária de Cartão de Cidadão |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Processados honorários e despesas devidos aos advogados inscritos no Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais |
Comunicado |
Justiça |
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Liberdade religiosa e levantamento das medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19 |
Comunicado |
Justiça Saúde Primeiro-Ministro|Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro|Ministra da Justiça|Ministra da Saúde |
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Normalização da atividade dos tribunais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Ministra da Justiça reune-se com representantes da União de Mulheres Alternativa e Resposta, e da Associação de Mulheres Contra a Violência |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça reúne com UMAR e AMCV para debater combate à violência doméstica |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Plano de Modernização da Justiça lança presença nas redes sociais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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