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Lançado Plano Anual de Formação Conjunta em Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica para a Administração Pública |
Notícia |
Administração Interna Educação Justiça Presidência Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Ministra da Justiça assina Auto de Devolução e Cedência do Convento da Cartuxa |
Comunicado |
Finanças Justiça Ministro de Estado e das Finanças|Ministra da Justiça |
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Menos processos pendentes no terceiro trimestre de 2020 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Indicação dos quatro procuradores europeus delegados |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Portugal apoia plano de ação para propriedade intelectual da União Europeia |
Notícia |
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Cultura Economia e da Transição Digital Justiça |
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Ministra da Justiça participa em conferência sobre o tema «A Metamorfose da Propriedade Intelectual na Era da Transição Digital» |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Agenda semanal do Governo na Assembleia da República (8-12 fevereiro) |
Comunicado |
Agricultura Economia e da Transição Digital Finanças Justiça Negócios Estrangeiros Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro|Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital|Ministro de Estado e das Finanças|Ministra da Justiça|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social|Ministra da Saúde|Ministra da Agricultura|Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros |
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Ministra da Justiça apresenta programa da Presidência Portuguesa do Parlamento Europeu |
Notícia |
Justiça |
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Começa vacinação das forças de segurança, armadas e de trabalhadores de serviços essenciais |
Notícia |
Justiça Primeiro-Ministro |
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Portugal ascendeu à categoria dos inovadores fortes |
Notícia |
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Economia e da Transição Digital Justiça |
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Portugal integra grupo dos inovadores fortes e supera 1000 pedidos de Invenções nacionais |
Comunicado |
Justiça |
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Regime de suspensão de prazos processuais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Expansão do Balcão Único do Prédio avança com novos municípios e site renovado |
Notícia |
Justiça |
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Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses aumenta capacidade de armazenamento |
Comunicado |
Justiça |
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«Dimensão da proteção dos adultos vulneráveis assume um papel central» na União Europeia |
Notícia |
Justiça |
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Governo propõe medidas excecionais sobre atividade judicial e administrativa |
Notícia |
Justiça |
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Justiça antecipa processamento e pagamento de honorários no sistema de acesso ao direito |
Comunicado |
Justiça |
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Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses reforça capacidade de frio |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Vacinação no Hospital Prisional de São João de Deus começa a 20 de janeiro |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Medicina Legal atinge o mais baixo número de pendências anuais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Cidadãos podem votar nas presidenciais com o Cartão de Cidadão de prazo expirado |
Comunicado |
Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública Ministra da Justiça|Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública |
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Documento do Conselho da União Europeia não tem informação falsa |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Autópsia de funcionária do IPO não estabelece relação direta com vacina contra a Covid-19 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Esclarecimento sobre nomeação do Procurador Europeu Nacional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Pedido online de registo de nascimento e nacionalidade já disponível no estrangeiro |
Notícia |
Justiça Negócios Estrangeiros |
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Cerca de 150 mil pessoas receberam o seu Cartão de Cidadão em casa |
Notícia |
Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública |
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Ministra da Justiça reúne com homólogas alemã e eslovena para fazer balanço do semestre e refletir sobre temas da presidência portuguesa |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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9 de dezembro - Dia internacional contra a corrupção |
Notícia |
Justiça |
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Apresentação das prioridades para a justiça da presidência portuguesa da União Europeia |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça autoriza concurso para 135 auditores de justiça |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia de encerramento da conferência Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020/2024 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Conferência de balanço da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020/2024 |
Comunicado |
Justiça |
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138 municípios vão avançar para o Cadastro Simplificado |
Comunicado |
Coesão Territorial Justiça Ministra da Justiça|Ministra da Coesão Territorial |
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Portugal segue recomendações do Comité Europeu para a Prevenção e Tortura e melhora condições nos estabelecimentos prisionais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Estratégia Portugal 2030 |
Documento |
Administração Interna Agricultura Ambiente e da Ação Climática Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Coesão Territorial Cultura Defesa Nacional Economia e da Transição Digital Educação Finanças Infraestruturas e da Habitação Justiça Mar Modernização do Estado e da Administração Pública Negócios Estrangeiros Planeamento Presidência Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro |
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Agenda semanal do Governo na Assembleia da República (9 a 13 de novembro) |
Comunicado |
Agricultura Cultura Finanças Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública Negócios Estrangeiros Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro|Ministro de Estado e das Finanças|Ministra da Justiça|Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública|Ministra da Cultura|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social|Ministra da Agricultura|Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros |
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Orçamento do Estado para 2021 prevê aumento de 3,3% na área da Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Estrangeiros impedidos de entrar em Portugal vão ter direito a advogado |
Notícia |
Administração Interna Justiça |
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Área governativa da Justiça agradece a todos os cidadãos e instituições que contribuíram para o debate da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020/2024 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Portugal entre os países com mais eficiência da Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça destaca papel da PJ no combate à cibercriminalidade |
Notícia |
Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na comemoração do 75.º Aniversário da Polícia Judiciária |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Cronologia do processo de seleção para procurador europeu nacional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no ciclo de debates «Transparência do Estado e Combate à Corrupção» |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Seleção legítima do Conselho para Procurador Europeu |
Comunicado |
Justiça |
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Ministra da Justiça agradece cumprimento de nobre e complexa missão da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça preside à cerimónia de apresentação de 38 novos Inspetores da Polícia Judiciária |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Governo adota duas novas medidas para facilitar a renovação e a entrega do Cartão de Cidadão |
Comunicado |
Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública Ministra da Justiça|Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública |
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Reunião com estruturas sindicais dos Oficiais de Justiça |
Comunicado |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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