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Medidas da justiça portuguesa vão ao encontro das preocupações do Comité Europeu para a Prevenção de Tortura |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Registo de nascimento pela internet a partir de hoje |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Esclarecimentos sobre regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça no âmbito da pandemia da doença Covid-19 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Medidas excecionais da Justiça não contemplam crimes graves |
Comunicado |
Justiça |
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Justiça adota medidas excecionais para proteção de cidadãos reclusos e funcionários das prisões |
Comunicado |
Justiça |
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Saúde nos serviços prisionais: investimento, responsabilidade e solidariedade |
Comunicado |
Justiça |
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Orientações para prevenir propagação do Covid-19 em tribunais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Distribuição Eletrónica de Processos |
Comunicado |
Justiça |
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Juízos de Proximidade atenderam mais de 36 mil pessoas em Bragança |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Esclarecimento sobre a distribuição eletrónica de processos |
Comunicado |
Justiça |
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Instituto dos Registos e do Notariado adere a projeto europeu que facilita informação de empresas da União Europeia |
Comunicado |
Justiça |
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Número de ações cíveis pendentes é o mais baixo desde 2007 |
Comunicado |
Justiça |
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Dez anos de Base de Dados perfis ADN |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Principais indicadores relativos ao Cartão de Cidadão |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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100 dias de governo na Justiça: medidas e números mais relevantes |
Comunicado |
Justiça |
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Mais de 264 mil pessoas foram atendidas pelos 43 juízos de proximidade em três anos |
Comunicado |
Justiça |
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Ministério da Justiça condena agressão a magistrados do Tribunal de Família e Menores de Matosinhos |
Comunicado |
Justiça |
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Salas para a imprensa no Tribunal de Monsanto |
Comunicado |
Justiça |
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Ações cíveis pendentes com regular tendência de decréscimo |
Comunicado |
Justiça |
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Diminuição do tempo de duração média dos processos findos |
Comunicado |
Justiça |
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