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Estratégia da União Europeia sobre os Direitos das Vítimas (2020-2025) |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Garantido o regular funcionamento dos tribunais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 |
Documento |
Justiça Primeiro-Ministro |
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Ministra da Justiça apresenta principais medidas da Estratégia de Combate à Corrupção |
Notícia |
Justiça |
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Retoma do funcionamento em pleno dos tribunais |
Comunicado |
Justiça |
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Emigrantes portugueses mais próximos da justiça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Equiparação entre a carreira especial médica e a carreira médica de medicina legal |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Equipas de Reinserção Social e Vigilância Eletrónica: Ministra da Justiça inaugura novas instalações das equipas de Santarém |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 |
Documento |
Administração Interna Agricultura Ambiente e da Ação Climática Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Coesão Territorial Cultura Defesa Nacional Economia e da Transição Digital Educação Finanças Infraestruturas e da Habitação Justiça Mar Modernização do Estado e da Administração Pública Negócios Estrangeiros Planeamento Presidência Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro |
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Adaptação de regras para as insolvências - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas - perguntas e respostas |
Documento |
Justiça |
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«No centro da transformação digital devem estar as pessoas e os Direitos Fundamentais» |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça visita novas instalações em Leiria e Alcobaça |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça visita novas instalações de Juízos de Leiria e Alcobaça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Portugal diminuiu tempos de espera em processos civis e comerciais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça apresenta proposta de Lei de Política Criminal para o biénio de 2020-2022 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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«É urgente a adoção de instrumento que garanta maior proteção às vítimas de violência doméstica» |
Notícia |
Justiça |
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42 prisões estão já preparadas para retomar visitas a reclusos |
Notícia |
Justiça |
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Estabelecimentos prisionais retomam visitas com novos equipamentos de segurança |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Evento de Odiáxere leva a pedido de intervenção à PGR |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Programa de Estabilização Económica e Social |
Documento |
Administração Interna Agricultura Ambiente e da Ação Climática Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Coesão Territorial Cultura Defesa Nacional Economia e da Transição Digital Educação Finanças Infraestruturas e da Habitação Justiça Mar Modernização do Estado e da Administração Pública Negócios Estrangeiros Planeamento Presidência Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro |
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Ministra debate impacto da pandemia na Justiça com homólogos da União Europeia |
Notícia |
Justiça |
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Renovação simplificada do Cartão de Cidadão por SMS |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça visita Tribunal de Lisboa-Norte para assinalar retoma da atividade normal dos tribunais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Tribunais retomam atividade com adoção de novas medidas |
Notícia |
Justiça |
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Retoma da atividade dos tribunais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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2019: tempo médio de duração e volume de pendências dos processos cíveis atinge mínimos históricos |
Comunicado |
Justiça |
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Rede de Quiosques Cidadão é solução nas autarquias com maior volume de atendimentos |
Notícia |
Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública |
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Mais locais de entrega temporária de Cartão de Cidadão |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Processados honorários e despesas devidos aos advogados inscritos no Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais |
Comunicado |
Justiça |
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Governo reuniu-se com confissões religiosas para preparar retoma das celebrações |
Notícia |
Justiça Saúde Primeiro-Ministro |
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Liberdade religiosa e levantamento das medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19 |
Comunicado |
Justiça Saúde Primeiro-Ministro|Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro|Ministra da Justiça|Ministra da Saúde |
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Governo aprova medidas extraordinárias de resposta aos efeitos da pandemia |
Notícia |
Economia e da Transição Digital Educação Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública Presidência Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Normalização da atividade dos tribunais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Ministra da Justiça reune-se com representantes da União de Mulheres Alternativa e Resposta, e da Associação de Mulheres Contra a Violência |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça reúne com UMAR e AMCV para debater combate à violência doméstica |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Plano de Modernização da Justiça lança presença nas redes sociais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Medidas da justiça portuguesa vão ao encontro das preocupações do Comité Europeu para a Prevenção de Tortura |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Registo de nascimento pela internet a partir de hoje |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Esclarecimentos sobre regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça no âmbito da pandemia da doença Covid-19 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Medidas excecionais da Justiça não contemplam crimes graves |
Comunicado |
Justiça |
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Intenção do Governo em libertar alguns presos é «evitar uma catástrofe» |
Notícia |
Justiça |
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Justiça adota medidas excecionais para proteção de cidadãos reclusos e funcionários das prisões |
Comunicado |
Justiça |
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Saúde nos serviços prisionais: investimento, responsabilidade e solidariedade |
Comunicado |
Justiça |
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Orientações para prevenir propagação do Covid-19 em tribunais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Transformação da justiça não é um momento de big-bang |
Notícia |
Justiça |
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Plano Justiça + Próxima ainda mais focado nas necessidades do cidadão: Governo lança nova edição |
Notícia |
Justiça |
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OCDE destaca transformação digital da Justiça em Portugal |
Notícia |
Justiça |
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Plano Justiça + Próxima com mais de 120 medidas concluídas na primeira edição |
Notícia |
Justiça |
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Distribuição Eletrónica de Processos |
Comunicado |
Justiça |
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