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Registo online de nascimento já está disponível fora da Europa |
Comunicado |
Justiça Negócios Estrangeiros Ministra da Justiça|Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros |
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Apresentação do 2.º relatório intercalar do Grupo de Trabalho dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Reforço dos serviços relacionados com o CC e o Passaporte permitiu realizar mais cerca de 130 mil atendimentos |
Comunicado |
Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública |
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Apresentado relatório intercalar do Grupo de Trabalho dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça – Negociação Coletiva |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Pedido online do registo de nascimento alargado a todos os portugueses que residem na União Europeia |
Comunicado |
Justiça Negócios Estrangeiros Ministra da Justiça|Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros |
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Ministra da Justiça na abertura da conferência sobre o PRR para a Justiça Económica |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Inscrições abertas para o webinar «Serviços Públicos Online: Registos e Notariado» |
Comunicado |
Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública Negócios Estrangeiros Secretária de Estado da Justiça|Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa|Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas |
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Dados no Portal da DGAJ respeitam legislação da proteção de dados |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça na Conferência Ministerial do Conselho da Europa |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Agenda do Governo na Assembleia da República (13-17 setembro) |
Comunicado |
Administração Interna Economia e da Transição Digital Educação Infraestruturas e da Habitação Justiça Primeiro-Ministro |
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Alargamento do horário do IRN no Campus da Justiça de Lisboa |
Comunicado |
Justiça |
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Justiça económica e pandemia |
Comunicado |
Justiça |
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Inauguração da nova Conservatória dos Registos Predial e Comercial da Amadora |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Reabertura do Balcão «Nascer Cidadão» na Maternidade Alfredo da Costa |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado da Justiça|Secretária de Estado Adjunto e da Saúde |
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Portugal diminui pendências, melhora os tempos de resolução e destaca-se na justiça eletrónica |
Comunicado |
Justiça |
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Divulgado 2.º Relatório Anual sobre o Estado de Direito elaborado pela Comissão Europeia |
Comunicado |
Justiça |
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Secretária de Estado da Justiça participa na abertura do Balcão Único do Prédio em Santa Maria da Feira |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Ministra da Justiça participa em iniciativa do EL PAcCTO |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo publica novos modelos de atribuição do estatuto de vítima de violência doméstica |
Comunicado |
Administração Interna Justiça Presidência Ministra de Estado e da Presidência|Ministra da Justiça|Ministro da Administração Interna |
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Celebração do protocolo para instalação, organização e funcionamento do Julgado de Paz do concelho de Santo Tirso |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Agenda do Governo na Assembleia da República (21-25 de junho) |
Comunicado |
Justiça Negócios Estrangeiros Primeiro-Ministro|Ministra da Justiça|Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros |
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Realização de autópsias aos fins de semana e feriados |
Comunicado |
Justiça |
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Recomendado o pré-agendamento para atendimento presencial |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Agenda do Governo na Assembleia da República (7-11 junho) |
Comunicado |
Educação Finanças Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública Primeiro-Ministro|Secretária de Estado do Orçamento |
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Ministra da Justiça na reunião dos Ministros da Justiça da UE |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça presente no início de funções da Procuradoria Europeia |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Protocolo para instalação de julgados de paz em Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrogão Grande e Penela assinado a 27 de maio |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Secretária de Estado da Justiça participa em conferência sobre nova Abordagem Estratégica contra o Tráfico de Seres Humanos (2021-2025) da União Europeia |
Comunicado |
Justiça Secretária de Estado da Justiça |
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Plano de formação em violência contra mulheres e violência doméstica para a Administração Pública |
Comunicado |
Administração Interna Educação Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública Presidência Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Secretária de Estado para Cidadania e a Igualdade|Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa |
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Renovação automática do Cartão de Cidadão |
Comunicado |
Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública Ministra da Justiça|Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública |
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Descida consistente de processos em tribunal |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Agenda do Governo na Assembleia da Republica (3 a 7 de maio) |
Comunicado |
Agricultura Ambiente e da Ação Climática Cultura Economia e da Transição Digital Justiça Negócios Estrangeiros Primeiro-Ministro|Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares|Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital|Ministra da Justiça|Ministra da Cultura|Ministro do Ambiente e da Ação Climática|Ministra da Agricultura|Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros |
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Ministra da Justiça encerra conferência internacional sobre proteção contra a discriminação racial e intolerância |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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GRECO avalia positivamente o cumprimento de recomendações por Portugal |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Novo julgado de paz do agrupamento de concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Publicada a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Termo de suspensão dos prazos e diligências judiciais publicado em Diário da República |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Esclarecimento sobre notícia relativa ao caso dos CMEC / EDP |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Reunião do Conselho Superior de Segurança Interna |
Comunicado |
Administração Interna Justiça Primeiro-Ministro|Ministro da Administração Interna |
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Conferência sobre Adultos Vulneráveis aprofunda debate sobre reconhecimento de direitos e acesso à Justiça dentro da UE |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Profissionais e investigadores debatem, no âmbito da PPUE, temas essenciais à inovação na Justiça e no sistema jurídico |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Aprovada a Estratégia Nacional Anticorrupção |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Segunda reunião informal dos Ministros da Justiça da UE no âmbito da presidência portuguesa |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Balanço dos Mapas de rateios parciais obrigatórios |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia na área da Justiça congratula-se com mandato conferido à Comissão para negociação de acordos de cooperação entre a Eurojust e Estados terceiros |
Comunicado |
Justiça |
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Ministra da Justiça discute as grandes linhas do PRR com altos responsáveis da Justiça |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretário de Estado Adjunto e da Justiça|Secretária de Estado da Justiça |
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Portugueses no estrangeiro vão ter mais alternativas para levantar o Cartão de Cidadão |
Comunicado |
Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública Negócios Estrangeiros |
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Jorge Albino Alves Costa toma posse como Diretor Geral da DGPJ |
Comunicado |
Justiça |
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Ministra da Justiça na abertura de curso de formação para guardas prisionais |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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