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Cartão de cidadão comemora 15 anos com novo serviço para recém-nascidos |
Notícia |
Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública Negócios Estrangeiros |
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Balcões SNS 24 nas Prisões e Centros Educativos |
Notícia |
Justiça Saúde |
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BUPi em segundo lugar no prémio Public Service Team of the Year 2021 |
Notícia |
Justiça |
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Primeiro-Ministro destaca iniciativas legislativas no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção |
Notícia |
Justiça Primeiro-Ministro |
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Francisca Van Dunem empossada Ministra da Administração Interna |
Notícia |
Administração Interna Justiça Primeiro-Ministro |
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Estratégia Nacional Anticorrupção «não esquece necessidade de diminuir obscuridades legais» |
Notícia |
Justiça |
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50 000 atendimentos relacionados com Cartão de Cidadão e passaporte em 8 sábados em regime de casa aberta |
Notícia |
Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública |
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Uso das novas tecnologias da Justiça não deve «pôr em causa o Estado de Direito» |
Notícia |
Justiça |
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Casa Aberta: alargamento do horário de funcionamento permitiu multiplicar por 2,5 capacidade de resposta dos serviços |
Notícia |
Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública |
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Casa Aberta para renovação e levantamento de Cartão do Cidadão e Passaporte arranca amanhã |
Notícia |
Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública |
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Aprovado diploma para agilizar processos de recuperação de empresas e acordos de pagamento |
Notícia |
Justiça |
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Casa Aberta para entrega e renovação do Cartão de Cidadão e do Passaporte arranca a 2 de outubro |
Notícia |
Justiça Modernização do Estado e da Administração Pública |
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Plano de vacinação para reclusos está quase completo |
Notícia |
Justiça |
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Mecanismos não presenciais de renovação e entrega de documentos evitaram mais de dois milhões de deslocações |
Notícia |
Justiça |
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Balcão Único do Prédio regista número recorde de processos de georreferenciação |
Notícia |
Justiça |
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Portugal diminui pendências, melhora os tempos de resolução e destaca-se na justiça eletrónica |
Notícia |
Justiça |
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Relatório da Comissão Europeia sobre o Estado de Direito faz apreciação muito favorável de Portugal |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça participou na apresentação do IDEAL |
Notícia |
Justiça |
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Estratégia Nacional Anticorrupção dá particular relevância à dimensão preventiva |
Notícia |
Justiça |
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Portugal adota medidas extraordinárias para conter a pandemia nos estabelecimentos prisionais |
Notícia |
Justiça |
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Conselho de Ministros aprova últimos diplomas no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção |
Notícia |
Justiça |
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Publicado novo Estatuto dos Oficiais de Justiça |
Notícia |
Justiça |
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Governo apresenta proposta de lei que altera Código de Processo Civil |
Notícia |
Justiça |
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«Prosseguimos com a implementação da digitalização da justiça» |
Notícia |
Justiça |
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Reabertura dos balcões Nascer Cidadão nas maternidades |
Notícia |
Justiça |
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Ministra da Justiça saúda arranque oficial da Procuradoria Europeia |
Notícia |
Justiça |
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Estratégia de combate ao tráfico de seres humanos passa por «políticas migratórias humanistas e inclusivas» |
Notícia |
Administração Interna Justiça Presidência |
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Pandemia reafirmou importância do Estado de Direito na proteção de valores e liberdades |
Notícia |
Justiça |
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Estado de Direito é um tema fundamental da presidência portuguesa da UE |
Notícia |
Justiça Negócios Estrangeiros |
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Governo aprova conjunto de diplomas de combate à corrupção |
Notícia |
Justiça |
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Portugal quer uma justiça centrada nas pessoas |
Notícia |
Justiça |
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Impacto ligeiro da Covid-19 no movimento dos processos no primeiro trimestre de 2021 |
Notícia |
Justiça |
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Concluída obra do Supremo Tribunal de Justiça |
Notícia |
Justiça |
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«Adoção de políticas comuns para combater os estigmas sociais é essencial» |
Notícia |
Justiça |
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Cooperação policial europeia é decisiva para alcançar objetivos comuns |
Notícia |
Administração Interna Justiça |
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Criação do estatuto do denunciante |
Notícia |
Justiça |
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Sociedade deve ajudar a empoderar vítimas de crimes de ódio ou violência de género |
Notícia |
Justiça |
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Criminalidade teve redução superior a 11% em 2020 |
Notícia |
Administração Interna Justiça Primeiro-Ministro |
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Justiça disponibiliza canais alternativos ao Serviço Nascer Cidadão |
Notícia |
Justiça |
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Apresentada proposta de Lei de termo da suspensão de prazos processuais |
Notícia |
Justiça |
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Casas de Autonomia «podem ser peça reformadora da Justiça Juvenil» |
Notícia |
Justiça |
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Governo aprova Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 |
Notícia |
Justiça |
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Prisão deve quebrar o ciclo que levou as pessoas ao crime |
Notícia |
Justiça |
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Acordos de apoio à consolidação do Estado de Direito nos países africanos de língua portuguesa e em Timor Leste vão ser assinados |
Notícia |
Justiça |
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Lançado Plano Anual de Formação Conjunta em Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica para a Administração Pública |
Notícia |
Administração Interna Educação Justiça Presidência Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Portugal apoia plano de ação para propriedade intelectual da União Europeia |
Notícia |
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Cultura Economia e da Transição Digital Justiça |
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Ministra da Justiça apresenta programa da Presidência Portuguesa do Parlamento Europeu |
Notícia |
Justiça |
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Começa vacinação das forças de segurança, armadas e de trabalhadores de serviços essenciais |
Notícia |
Justiça Primeiro-Ministro |
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Portugal ascendeu à categoria dos inovadores fortes |
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Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Economia e da Transição Digital Justiça |
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Expansão do Balcão Único do Prédio avança com novos municípios e site renovado |
Notícia |
Justiça |
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