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Comunicado do Conselho de Ministros de 1 de abril de 2021 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros eletrónico de 26 de março de 2021 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de março de 2021 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros eletrónico de 26 de fevereiro de 2021 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de janeiro de 2021 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de dezembro de 2020 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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«Estamos num momento decisivo» da contenção da segunda vaga da pandemia |
Notícia |
Administração Interna |
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Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 20 de novembro de 2020 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de novembro de 2020 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 7 de novembro de 2020 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Estado de emergência é necessário, mas proporcional nas restrições à liberdade |
Notícia |
Administração Interna |
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Intervenção do Ministro da Administração Interna no debate parlamentar sobre o pedido da declaração do Estado de Emergência |
Intervenção |
Administração Interna Ministro da Administração Interna |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de abril de 2020 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência |
Documento |
Administração Interna Ministro da Administração Interna |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de abril de 2020 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de março de 2020 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 19 de março de 2020 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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