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Governo cria novas regras para lares para promover qualidade e personalização das respostas |
Comunicado |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de maio de 2023 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Intervenção do Secretário de Estado das Finanças sobre Proposta de Lei que autoriza o Governo a rever a legislação relativa à atividade dos organismos de investimento coletivo |
Intervenção |
Finanças Secretário de Estado das Finanças |
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Negociações de «Valorização das carreiras gerais da Administração Pública» e «Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas» |
Comunicado |
Presidência Secretária de Estado da Administração Pública |
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Pacote Legislativo para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto |
Documento |
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de agosto de 2022 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro no plenário da Assembleia da República sobre transposição de diretivas no setor bancário |
Intervenção |
Finanças Secretário de Estado do Tesouro |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 19 de maio de 2022 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 12 de abril de 2022 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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