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Decreto-Lei de Execução Orçamental transfere poder para ministros setoriais |
Comunicado |
Finanças |
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Saldo global estabiliza em novembro face ao mês anterior |
Comunicado |
Finanças |
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Saldo global diminui em outubro com impacto das medidas de apoio |
Comunicado |
Finanças |
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Receita e despesa com crescimentos alinhados até setembro |
Comunicado |
Finanças |
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Discurso do Primeiro-Ministro na apresentação do Orçamento do Estado para 2024 |
Intervenção |
Primeiro-Ministro |
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Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 7 de outubro de 2023 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Instituições do ensino superior com mais 138M€ em 2024 |
Notícia |
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
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Despesa primária sem medidas extraordinárias cresce 9,8% |
Comunicado |
Finanças |
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Saldo orçamental positivo reduz-se em maio para 722 milhões de euros |
Comunicado |
Finanças |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de maio de 2023 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Administrações Públicas fecham 2022 com défice de 0,4% em contas nacionais e de 1,4% em contas públicas |
Comunicado |
Finanças |
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Saldo das Administrações Públicas situa-se em 2 300 milhões de euros ainda sem impacto dos novos apoios |
Comunicado |
Finanças |
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Reforço e reafectação de verbas para a descentralização |
Comunicado |
Coesão Territorial Finanças |
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Despesa primária sem medidas extraordinárias cresce 8,2% em janeiro |
Comunicado |
Finanças |
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Administrações Públicas encerram 2022 com défice de 3591 milhões de euros |
Comunicado |
Finanças |
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Intervenção da Ministra da Justiça na abertura do Ano Judicial de 2023 |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 5 de janeiro de 2023 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros eletrónico de 3 de janeiro de 2023 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Saldo das Administrações Públicas recua para 1855 milhões de euros com impacto de medidas de apoio |
Comunicado |
Finanças |
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Saldo das Administrações Públicas até outubro recua para 2540 milhões de euros com impacto de medidas Famílias Primeiro |
Comunicado |
Finanças |
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Orçamento do Estado para 2023 permitirá «distribuir a riqueza com maior justiça» |
Notícia |
Primeiro-Ministro |
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Governo não se furta ao diálogo na aprovação do Orçamento do Estado |
Notícia |
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares |
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Emprego em níveis recorde: «atingimos os 4,9 milhões de trabalhadores» |
Notícia |
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Intervenção do Ministro das Finanças na conferência da Ordem dos Economistas: «O Orçamento do Estado para 2023» |
Intervenção |
Finanças Ministro das Finanças |
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Intervenção do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa no âmbito da apreciação na generalidade do OE2023 |
Intervenção |
Primeiro-Ministro|Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa |
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«Queremos aproveitar ao máximo o digital para promover um desenvolvimento económico sustentável sem deixar ninguém para trás» |
Notícia |
Primeiro-Ministro |
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Apresentação da Ministra da Presidência no âmbito da apreciação na especialidade do OE2023 |
Documento |
Presidência Ministra da Presidência |
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Intervenção da Ministra da Defesa Nacional no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 |
Intervenção |
Defesa Nacional |
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Orçamento para a Defesa é mais elevado desde 2010 |
Notícia |
Defesa Nacional |
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Estabilidade, confiança e compromisso são a bússola para OE2023 |
Notícia |
Educação |
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Intervenção do Ministro da Educação na audição da Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da discussão na especialidade do OE2023 |
Intervenção |
Educação Ministro da Educação |
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Intervenção do Ministro da Administração Interna na apreciação do OE2023 na especialidade na Assembleia da República |
Intervenção |
Administração Interna Ministro da Administração Interna |
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Ministro da Administração Interna enaltece reforço de recursos para bombeiros portugueses |
Notícia |
Administração Interna |
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Mais solidariedade, atividade física e igualdade são prioridades com aumento de 17,6 milhões de euros |
Notícia |
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares |
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Intervenção Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei 37/XV/1.ª (GOV) |
Intervenção |
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ministra Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares |
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A Saúde é um fator de coesão nacional e de combate às desigualdades sociais |
Notícia |
Saúde |
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OE2023 é um fator de segurança e estabilidade para o País |
Notícia |
Ambiente e da Ação Climática |
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Exportações vão representar 49% do PIB no fim deste ano |
Notícia |
Economia e Mar |
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Intervenção do Ministro das Finanças na Assembleia da República no debate na generalidade do OE 2023 |
Intervenção |
Finanças Ministro das Finanças |
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Intervenção do Primeiro-Ministro na abertura do debate na generalidade sobre o Orçamento do Estado para 2023 |
Intervenção |
Primeiro-Ministro |
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Intervenção do Ministro das Finanças no debate na generalidade do OE23 na Assembleia da República |
Intervenção |
Finanças Ministro das Finanças |
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Apoio Sustentado às Artes 2023-2026 - Crescimento do Orçamento chega a várias áreas artísticas |
Comunicado |
Cultura Ministro da Cultura |
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Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 9 de outubro de 2022 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 7 de outubro de 2022 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Saldo orçamental melhora até agosto devido ao dinamismo económico e à dissipação dos efeitos da pandemia |
Comunicado |
Finanças |
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Saldo orçamental melhora até julho devido ao dinamismo económico e à dissipação dos efeitos da pandemia |
Comunicado |
Finanças |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de julho de 2022 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de julho de 2022 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Melhoria do saldo das Administrações Públicas até maio reflete a dissipação dos efeitos da pandemia |
Comunicado |
Finanças |
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«Este é um orçamento que responde ao País» |
Notícia |
Finanças |
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