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eTRIBUNAL |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo chega a acordo com sindicatos do IRN |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública |
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Nova presidente do IRN |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça reúne com sindicatos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública |
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Reclusos vão cuidar da paisagem natural e cultural de Sintra, Património Mundial da Unesco |
Comunicado |
Justiça |
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Ministério da Justiça promove a reinserção de reclusos fora das prisões |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Nova presidente do Conselho Diretivo do IRN assume funções a 1 de março de 2026 |
Comunicado |
Justiça |
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Governo autoriza recrutamento de 11 examinadores de patentes para o INPI |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Estudo de satisfação dos utentes da Justiça 2025 |
Comunicado |
Justiça |
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Índice de Perceção da Corrupção 2025 |
Comunicado |
Justiça |
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Ministério da Justiça está no terreno a acompanhar a situação |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Plataforma digital de denúncias de violência doméstica e crimes violentos já está operacional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Combate à difusão de conteúdos terroristas em linha |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Esclarecimento - Equipas permanentes de advogados oficiosos em megaprocessos |
Comunicado |
Justiça |
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Concursos de ingresso cursos de formação inicial de magistrados |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Honorários de advogados oficiosos |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Promoções extraordinárias no Corpo da Guarda Prisional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Novos diretores de Estabelecimentos Prisionais tomam posse |
Comunicado |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Greve dos Guardas Prisionais EP do Linhó chega ao fim |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo celebra protocolo plurianual com a APAV |
Comunicado |
Administração Interna Cultura, Juventude e Desporto Educação, Ciência e Inovação Justiça Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ministra da Justiça|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social|Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna |
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Ministério da Justiça autoriza concurso histórico no CEJ com 215 vagas para formação de magistrados |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça lança novo portal Números da Justiça e renovado site do Sistema de Estatísticas |
Comunicado |
Justiça |
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Governo chega a acordo com os representantes dos trabalhadores das carreiras de reinserção social, reeducação e administrador prisional da DGRSP |
Comunicado |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça|Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública |
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