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Área Justiça — 74 resultados · limpar

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eTRIBUNAL Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Governo chega a acordo com sindicatos do IRN Comunicado Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública ↗
Nova presidente do IRN Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Ministra da Justiça reúne com sindicatos Comunicado Justiça Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública ↗
Reclusos vão cuidar da paisagem natural e cultural de Sintra, Património Mundial da Unesco Comunicado Justiça ↗
Ministério da Justiça promove a reinserção de reclusos fora das prisões Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Nova presidente do Conselho Diretivo do IRN assume funções a 1 de março de 2026 Comunicado Justiça ↗
Governo autoriza recrutamento de 11 examinadores de patentes para o INPI Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Estudo de satisfação dos utentes da Justiça 2025 Comunicado Justiça ↗
Índice de Perceção da Corrupção 2025 Comunicado Justiça ↗
Ministério da Justiça está no terreno a acompanhar a situação Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Plataforma digital de denúncias de violência doméstica e crimes violentos já está operacional Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Combate à difusão de conteúdos terroristas em linha Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Esclarecimento - Equipas permanentes de advogados oficiosos em megaprocessos Comunicado Justiça ↗
Concursos de ingresso cursos de formação inicial de magistrados Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Honorários de advogados oficiosos Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Promoções extraordinárias no Corpo da Guarda Prisional Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Novos diretores de Estabelecimentos Prisionais tomam posse Comunicado Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça ↗
Greve dos Guardas Prisionais EP do Linhó chega ao fim Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Governo celebra protocolo plurianual com a APAV Comunicado Administração Interna Cultura, Juventude e Desporto Educação, Ciência e Inovação Justiça Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ministra da Justiça|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social|Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna ↗
Ministério da Justiça autoriza concurso histórico no CEJ com 215 vagas para formação de magistrados Comunicado Justiça Ministra da Justiça ↗
Ministério da Justiça lança novo portal Números da Justiça e renovado site do Sistema de Estatísticas Comunicado Justiça ↗
Governo chega a acordo com os representantes dos trabalhadores das carreiras de reinserção social, reeducação e administrador prisional da DGRSP Comunicado Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça|Ministra da Justiça|Secretária de Estado da Administração Pública ↗