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Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de setembro de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
Ambiente e Energia Presidência Ministro da Presidência|Ministra do Ambiente e Energia |
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Governo reforça apoios às famílias e aos transportes face ao aumento dos combustíveis |
Notícia |
Ambiente e Energia Presidência Ministro da Presidência|Ministra do Ambiente e Energia |
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Parlamento aprova reforma da Justiça Administrativa e Fiscal |
Notícia |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal aprovada pelo Parlamento na generalidade |
Comunicado |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Reforma da justiça administrativa reduz a espera e acelera decisões |
Notícia |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Portugal tem sistema de Justiça qualificado e com bons profissionais |
Notícia |
Primeiro-Ministro |
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Ministra da Justiça: compromissos assumidos estão a transformar-se em reformas concretas |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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IRN reforçado com mais 107 novos Conservadores |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça aposta na modernização dos serviços e entrega 24 mil novos equipamentos informáticos |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de agosto de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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IRN recupera 85% dos serviços sinalizados e mais de 26 mil apresentações em dois meses |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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IRN recupera 85% dos serviços sinalizados e mais de 26 mil apresentações em dois meses |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça reforça inspetores e inspetores-chefe da Polícia Judiciária |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na Cerimónia de Aceitação do Curso de Formação de Inspetores Chefe da Polícia Judiciária |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça: Polícia Judiciária é uma instituição essencial ao Estado de Direito |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça reforça serviços de registo com 47 novos conservadores |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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PRR na Justiça atinge 92% de execução financeira |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça faz balanço da execução do PRR para uma justiça mais digital |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de julho de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
Justiça Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça disponibiliza 42 milhões de euros para modernizar prisões e centros educativos |
Comunicado |
Justiça |
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Conselho de Ministros aprova diplomas que vão reformar e desburocratizar justiça administrativa e fiscal |
Notícia |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Infografia Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal |
Documento |
Justiça |
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Lista de Diplomas Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal |
Documento |
Justiça |
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Obra do novo Tribunal de Sesimbra avança e ganha forma no terreno |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Financiamento europeu: abertas candidaturas para projetos de cidadania, igualdade, direitos e valores |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no encerramento do 1.º ciclo de formação dos cursos de magistrados e juízes no Centro de Estudos Judiciários |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Primeira geração da reforma do Centro de Estudos Judiciários prepara 182 novos magistrados |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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182 futuros magistrados concluem o 1.º ciclo de formação no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Portugal regista o maior número de pedidos de patentes de invenção da última década |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Citações e notificações eletrónicas crescem no primeiro semestre de 2026 |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Mecanismo Nacional Anticorrupção inaugura nova sede em Lisboa |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Citações e Notificações Eletrónicas Registam Forte Crescimento Em 2026 |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia solene de encerramento do 9.º Congresso Mundial Contra a Pena de Morte |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na apresentação pública do espetáculo "E se fosse (n)um outro lugar?" do Projeto Corpo em Cadeia |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Portugal defende abolição universal da pena de morte |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na receção do Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Droga |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de abertura da 11th World Women Lawyers’ Conference |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na XI Reunião Anual da Rede de Cooperação Penal Internacional |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de encerramento da cerimónia comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 83/XVII/1.ª sobre prova eletrónica em processos penais |
Intervenção |
Justiça Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça no debate da Proposta de Lei n.º 82/XVII/1.ª sobre prevenção e combate ao tráfico de seres humanos |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo defende no parlamento proposta para proteger vítimas de tráfico de seres humanos |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo apresenta aos deputados novas regras para produção e preservação de prova eletrónica |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Abertas 200 vagas para ingresso na carreira de guarda prisional |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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Greve geral de 3 de junho: serviços de registo garantem atos urgentes e reforçam oferta digital |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Intervenção da Ministra da Justiça na sessão de encerramento da Conferência Fraude Digital: detetar, responder e prevenir |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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Reabilitação do Palácio da Justiça de Oliveira de Frades concluída |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministra da Justiça visitou Bairro da Prisão-Escola e terrenos do EP de Leiria Jovens |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Governo aprova Plano Plurianual de Recrutamento e Promoções do Corpo da Guarda Prisional |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Ministério da Justiça lança novo serviço online de emissão imediata de certidões de registo predial |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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