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Parlamento aprova reforma da Justiça Administrativa e Fiscal |
Notícia |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal aprovada pelo Parlamento na generalidade |
Comunicado |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Reforma da justiça administrativa reduz a espera e acelera decisões |
Notícia |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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IRN recupera 85% dos serviços sinalizados e mais de 26 mil apresentações em dois meses |
Notícia |
Justiça Ministra da Justiça |
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IRN recupera 85% dos serviços sinalizados e mais de 26 mil apresentações em dois meses |
Comunicado |
Justiça Ministra da Justiça |
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Nova Loja de Cidadão aproxima serviços públicos da população de São João da Pesqueira |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de julho de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
Justiça Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Conselho de Ministros aprova diplomas que vão reformar e desburocratizar justiça administrativa e fiscal |
Notícia |
Justiça Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Justiça |
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Novo Espaço Cidadão leva serviços públicos ao IPO de Coimbra |
Notícia |
Reforma do Estado Saúde Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Saúde |
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Impacto dos horários alargados nas Lojas de Cidadão |
Comunicado |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma da contratação pública acelera investimento e simplifica a ação do Estado |
Notícia |
Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Gigafábricas de inteligência artificial reforçam soberania tecnológica com investimento de 200 milhões |
Notícia |
Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de junho de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
Presidência Reforma do Estado Ministro da Presidência|Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Portugal investe em infraestrutura critica nas Gigafábricas Europeias de IA |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma do Código dos Contratos Públicos |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Serviços públicos mais próximos com novo Espaço do Cidadão em Cervães |
Notícia |
Agricultura e Mar Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministro da Agricultura e Mar |
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Segurança, reforma do Estado e igualdade marcam decisões do Conselho de Ministros |
Notícia |
Presidência Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ministro da Presidência|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 3 de junho de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
Presidência Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Primeiro-Ministro|Ministro da Presidência|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Mercados de capitais exigem regulação mais transparente e digital |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Contratação pública avança com simplificação e maior capacidade de execução |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma do Estado deve contribuir para acelerar inovação tecnológica na saúde |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Nova lei do Tribunal de Contas pretende reduzir bloqueios e reforçar fiscalização |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma do Estado - Um Estado mais simples, rápido e próximo |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma do Estado arranca com debate sobre simplificação administrativa |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado arranca com foco na inteligência artificial na saúde |
Notícia |
Reforma do Estado Saúde Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Saúde |
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Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado – IA na Saúde |
Comunicado |
Reforma do Estado Saúde Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra da Saúde |
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Fernando Frutuoso de Melo nomeado Consultor Sénior do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado |
Comunicado |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Governo reestrutura APA e ICNF para simplificar licenciamentos ambientais, da agricultura e do mar |
Notícia |
Agricultura e Mar Ambiente e Energia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra do Ambiente e Energia|Ministro da Agricultura e Mar |
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Ministério da Reforma do Estado coordena reestruturação da APA e ICNF |
Comunicado |
Agricultura e Mar Ambiente e Energia Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado|Ministra do Ambiente e Energia|Ministro da Agricultura e Mar |
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Conselho de Ministros aprova revisão do Código dos Contratos Públicos para reduzir burocracia e acelerar investimento |
Notícia |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Governo aprova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas |
Notícia |
Presidência Reforma do Estado |
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Pacote de medidas assinala uma nova fase na reforma do Estado |
Notícia |
Presidência Reforma do Estado |
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Intervenção do Ministro da Educação, Ciência e Inovação na apreciação parlamentar do Decreto-Lei que cria a Agência para a Investigação e Inovação |
Intervenção |
Ministro da Educação, Ciência e Inovação |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Perguntas e Respostas sobre a proposta de Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC) |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Habitação: Governo adota medidas para aumentar a oferta para arrendamento e aquisição |
Notícia |
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Ministro Castro Almeida: Governo está a combater o centralismo com as novas competências setoriais das CCDR |
Notícia |
Economia e da Coesão Territorial |
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Reforma do Estado acelera simplificação e reforça resposta aos cidadãos |
Notícia |
Reforma do Estado |
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Investimentos informáticos do Estado coordenados por entidade única |
Notícia |
Reforma do Estado |
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Portugal afirma-se como parceiro estratégico de IA durante AI Impact Summit na Índia |
Notícia |
Reforma do Estado |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de fevereiro de 2026 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Domínios estratégicos e alocação orçamental da AI2 definidos até outubro após debate alargado |
Comunicado |
Educação, Ciência e Inovação Ministro da Educação, Ciência e Inovação |
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Subsídio social de mobilidade mais justo e rápido – novas regras a 15 de janeiro |
Notícia |
Finanças Infraestruturas e Habitação Reforma do Estado |
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O que muda em 2026 |
Notícia |
Administração Interna Agricultura e Mar Ambiente e Energia Assuntos Parlamentares Cultura, Juventude e Desporto Defesa Nacional Economia e da Coesão Territorial Educação, Ciência e Inovação Finanças Infraestruturas e Habitação Justiça Negócios Estrangeiros Presidência Reforma do Estado Saúde Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Grandes Opções é como Portugal responde aos desafios do presente e prepara o futuro |
Notícia |
Assuntos Parlamentares |
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Reforma do Estado - Conselho de Ministros de 4 de dezembro de 2025 |
Documento |
Reforma do Estado Ministro Adjunto e da Reforma do Estado |
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Reforma do Estado avança com Estratégia Digital e Agenda para a Inteligência Artificial |
Notícia |
Reforma do Estado |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de dezembro de 2025 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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A força deste Orçamento está no que permite |
Notícia |
Reforma do Estado |
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Intervenção da Ministra da Justiça no 107.º aniversário da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça |
Intervenção |
Justiça Ministra da Justiça |
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