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Cadastro simplificado vai ser alargado a todo o território nacional |
Notícia |
Justiça |
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Ministro da Defesa Nacional congratula-se com a aprovação na especialidade da proposta de Lei de Programação Militar |
Comunicado |
Defesa Nacional Ministro da Defesa Nacional |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de março de 2019 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Inconstitucionalidade de norma da Lei 17/2018 |
Comunicado |
Presidência e da Modernização Administrativa |
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Governo associa-se ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual autorizando Revisão do Código da Propriedade Industrial |
Notícia |
Economia Justiça |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de março de 2018 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Revoga + |
Comunicado |
Presidência e da Modernização Administrativa |
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Dez diretivas europeias transpostas num só decreto |
Notícia |
Presidência e da Modernização Administrativa |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 19 de outubro de 2017 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Apresentações do novo Código dos Contratos Públicos começam dia 23 de outubro |
Notícia |
Planeamento |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de março de 2017 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 7 de novembro de 2016 |
Notícia |
Primeiro-Ministro |
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Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 3 de novembro de 2016 |
Notícia |
Primeiro-Ministro |
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Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República |
Notícia |
Primeiro-Ministro |
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Comunicado do Conselho de Ministros de 31 de março de 2016 |
Comunicado do Conselho de Ministros |
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